07/10/2015 11h48 - Updated 7/10/2015 11h48

Deputado cobra celeridade na votação da PEC do Orçamento Impositivo

A proposta torna a emenda parlamentar impositiva ao orçamento estadual.
Photo: OF-AM
Photo: OF-AM

State Representative, would Garcia (PSDB), cobrou na manhã desta quarta-feira (7), durante discurso no plenário Ruy Araújo, celeridade na votação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) No 10/2015, que altera os artigos 157 e 158 da Constituição do Amazonas e torna a emenda parlamentar impositiva ao orçamento estadual.

According to Parliament, author of the proposal, no dia 5 de agosto foi feito um pedido de urgência para que a PEC fosse para a votação dos deputados. “Entramos com um pedido de urgência para a PEC do Orçamento Impositivo em agosto e até agora ele nem sequer foi analisado. Peço a esta casa legislativa que os projetos de autoria dos deputados tivessem o mesmo tratamento dos vindos do governo do Estado, não se pode fazer tratamento diferenciado”, commented.
Bi Garcia disse ainda que 16 States, além do Congresso Nacional, já adotam esse sistema de emendas impositivas. A matéria destina 0,7% da receita líquida e já conta com o apoio de 19 parlamentares da casa legislativa.

O deputado também espera que a casa legislativa possa criar uma comissão especial, que tenha a responsabilidade de cuidar e analisar as emendas para a Constituição Estadual. “O parecer dado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dada pelo relator, deputado Serafim Corrêa (PSB), já foi feito. Espero que essa casa possa criar uma comissão especial que tenha a responsabilidade de cuidar e analisar emendas para a constituição estadual. Eu quero fazer esse pedido, que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Alea) mantenha as normas do regimento interno e mantenha o mesmo tratamento para o governo, ou órgãos auxiliares e para os deputados”.

O parlamentar finalizou reafirmando a importância da matéria e que a PEC deve entrar na pauta antes da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) from 2016, que chegará em novembro à ALEAM. “Peço que ela seja apreciada o mais rápido possível, será uma grande contribuição para a gestão de recursos públicos, afinal de contas os deputados são representantes da população e precisam ter autonomia para apresentar emendas e direcioná-las para políticas públicas”.

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