14/10/2015 16h14 - Updated 16/10/2015 17h02

Deputados do AM defendem em Brasília poder de legislar

Parlamentares participaram da reunião da CCJ no Senado nesta quarta (14)
Photo: Press Release / Aleam
Photo: Press Release / Aleam

Dezessete dos 24 deputados estaduais do Amazonas acompanharam, this Wednesday (14), a primeira discussão da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº47/2012 que altera o Pacto Federativo e amplia a capacidade de legislar das Assembleias Legislativas de todo o país. A PEC, que começou a ser analisada na Comissão de Constituição, Justice, e Cidadania do Senado (CCJ), foi alterada por um projeto substitutivo que será debatido em uma audiência pública no dia 22 of October.

Durante a reunião da CCJ, o relator da PEC na Comissão, Senator Antonio Anastasia (PSDB-MG), fez a leitura do seu relatório e apresentou um substitutivo ao projeto, que retirou do projeto original os trechos que poderiam ser considerados inconstitucionais. According to Senator, os Estados poderão legislar de forma suplementar a legislação federal, para adequá-la a cada região sempre que a legislação federal for omissa.

O substitutivo proposto por Anastasia prevê, Among other things, que as Assembleias possam legislar sobre direito processual; social assistance; organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares; Traffic; transport; e direito agrário; ações que antes eram de competência privativa da União conforme artigo 22 of the Federal Constitution.

A possibilidade de legislar sobre propaganda comercial, organização de diversões e espetáculos públicos, e previdência, foi retirada do projeto, according to the rapporteur, pela possibilidade de gerar conflitos jurídicos entre os Estados e a legislação federal.

After the meeting, the Adjuto Afonso Members (PP), 3º vice-presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos do País (Unale), e o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (hazard), Joshua Neto (PSD), informaram que o substitutivo foi elaborado em reuniões com o relator senador Anastasia e atende os anseios dos parlamentares estaduais. “O projeto ficou exatamente da forma que esperávamos”, afirmou Adjuto.

The chairman of the House, Joshua Neto (PSD), informou que a Aleam também estará presente na audiência pública, mas talvez em número menor de parlamentares. Ele destacou ainda que todos os deputados que estiveram no evento tiveram as passagens pagas com a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (pad), não gerando custos extras para o Parlamento Estadual.

Também acompanharam a reunião os deputados Abdala Fraxe (PTN), Alessandra Campelo (PCdoB), Augusto Ferraz (THE), would Garcia (PSDB), Bosco Saraiva (PSDB), David Almeida (PSD), Dermilson Chagas (PDT), Doutor Gomes (PSD), Charles Albert (PRB), Francisco Souza (PSC), Luiz Castro (NETWORK), Orlando Cidade (PTN), Serafim Correa (PSB), Sinésio fields (PT) and Wanderley Dallas (PMDB).

Os deputados Belarmino Lins (PMDB), Cabo Maciel (PR), Jose Ricardo (PT), Platiny Soares (PV), Sheba Kings (PR), Ricardo Nicolau (PSD), and Vicente Lopes (PMDB) ficaram na Aleam para acompanhar eventos e manter o andamento dos trabalhos legislativos e administrativos.

Understand the case

Deputados estaduais de todo Brasil se uniram e apresentaram uma PEC que altera a Constituição Federal, based on Article 60 da mesma legislação que diz que a Constituição pode ser alterada por projeto assinado por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.

O objetivo é permitir que as Assembleias possam legislar sobre questões como transporte, Traffic, e direito processual. Segundo o presidente da Unale, Sandro Locutor (PPS/ES), hoje as Câmaras Municipais têm mais autonomia para legislar que as Assembleias e a mudança vai “tirar um pouco” da carga que está sobre o Congresso e distribuir entre as unidades federativas.

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