29/10/2015 22h18 - Updated 29/10/2015 22h18

AM companies will be required to expedite cancellation of services

Em caso de descumprimento a multa será de até R$ 7,8 one thousand, por reclamação.
Determination is provided in law authored by Mr Joshua Neto, approved on Thursday the ALE-AM. Photo: Press Release / Aleam
Determination is provided in law authored by Mr Joshua Neto, approved on Thursday the ALE-AM. Photo: Press Release / Aleam

A Assembleia Legislativa do Amazonas (OF-AM) approved, this Thursday (29), o Projeto de Lei n 94/2015, de autoria do presidente da Casa, State Representative Joshua Neto (PSD), que obriga as empresas prestadoras de serviços a garantir agilidade no atendimento ao consumidor via telefone no caso de cancelamento de serviços ou produtos. A proposta prevê que o consumidor que pedir cancelamento deverá ter sua vontade respeitada de imediato.

Em caso de descumprimento as empresas poderão punidas com multas de um a dez salários mínimos por reclamação comprovada, em caso de reincidência, valor que varia de R$ 788 a R$ 7,8 one thousand. O projeto segue para sanção do governador José Melo (PROS), e passará a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado.

O presidente Josué Neto explicou que passou por um episódio semelhante, tentando cancelar uma conta ou um serviço, but it was not answered. Por conta dessa má prestação de serviço oferecida ao consumidor, pela maioria das operadoras, o parlamentar decidiu criar o projeto que estabelece regras para que o consumidor possa cancelar seu contrato de serviço ou produto.

Vale destacar que o projeto abrange o atendimento pessoal, eletrônico ou gravação. No atendimento pessoal, em caso de cancelamento do serviço ou produto, o atendente deverá viabilizar a vontade manifestada pelo consumidor, de modo rápido. No atendimento eletrônico ou gravação, deve constar como primeira opção o cancelamento, de modo fácil e simples.

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