Manobra de Cunha para agilizar impeachment é barrada pelo STF

Com a decisão do STF, Cunha tem agora duas opções.
13/10/2015 13h27 - Updated 13/10/2015 13h33
Photo: Antônio Cruz/Agência Brasil

O Supreme Federal Court (STF) determinou nesta terça-feira a suspensão de uma manobra orquestrada pela oposição com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), para acelerar a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

O ministro Teori Zavascki atendeu ao pedido de liminar do deputado federal Waidh Damous (PT), que pedia que qualquer processo de impeachment que tivesse como base apenas o rito imposto por Cunha e pelo regimento interno da Câmara fosse barrado.

A medida nega, in this way, a possibilidade de um pedido de impeachment rejeitado por Cunha ser alvo de recurso do plenário, onde bastaria o voto da maioria dos presentes à sessão para a solicitação ter sequência no Congresso.

A manobra tinha sido combinada pelo presidente da Câmara com a oposição para driblar a necessidade de obter dois terços dos votos dos deputados para abertura de um processo de impeachment, como exige a Constituição.

Com a decisão do STF, Cunha tem agora duas opções: aceitar e dar encaminhamento aos pedidos ou arquivá-los. Não há mais possibilidade de a oposição apresentar recurso sobre a decisão.

We last months, Cunha recebeu mais de 20 solicitações para iniciar um processo de cassação de Dilma. Mais da metade foi rejeitada por não possuir justificações jurídicas suficientes.

However, está sobre a mesa do presidente da Câmara um pedido que exige o impeachment de Dilma por manobras fiscais realizadas em 2014, motivo contemplado pela Constituição para uma possível destituição.

Após a decisão de Zavascki, Cunha disse que o Departamento Jurídico da Câmara estudará a determinação do STF e que, if necessary, “responderáà medida do ministro.

However, o presidente da Câmara destacou que a decisão não provoca interferência sobre um possível impeachment de Dilma, porque só altera o procedimento para abrir o processo.

Source: Exame.com


*** If you are in favor of a totally free and impartial press, collaborate enjoying our page on Facebook and visiting often the AM POST.


Contact Terms of use Wp: (92) 99344-0505