‘Não muda nada’, diz Cunha sobre liminar do STF que barra impeachment
Deputado disse ter “safety” da legalidade do ritual que definiu para análise do impeachment.
The president of the Chamber of Deputies, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), minimizou nesta terça-feira a liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o rito de tramitação para processos de impeachment, e disse ter “safety” da legalidade do ritual que definiu para análise de pedidos de afastamento da presidente Dilma Rousseff.
Em decisão individual, Zavascki acatou a argumento do deputado Wadih Damous (PT-RJ) de que Cunha não poderia ter definido sozinho a tramitação de pedidos de afastamento, porque atribuir ao presidente da Casa a decisão de aceitar ou arquivar solicitações de impeachment seria uma violação da Constituição e do Regimento Interno da Câmara. Para o deputado petista, que recorreu ao STF, o questionamento sobre processos do tipo deveria ser incluído imediatamente para deliberação em plenário.
“A situação que se pretende combater é teratológica: enquanto a Constituição e essa Suprema Corte estabelecem que compete à lei nacional especial o regramento do processo de apuração de crime de responsabilidade, está-se a assistir o presidente da Câmara dos Deputados definindo, Alone, mediante decisão de questão de ordem, o procedimento”, sem permitir “a participação de outros parlamentares na formulação atabalhoada do procedimento, de que fez prova o ato impugnado”, diz Wadih Damous no recurso ao STF. Today, depois da liminar já concedida, o parlamentar disse que “não podemos aqui defender o rito paraguaio [de impeachment]”.
O roteiro idealizado por Eduardo Cunha é que ele analise monocraticamente até três solicitações de impeachment por semana. A ideia do presidente da Câmara era a de que apenas deputados, e não autores dos processos de impedimento ou cidadãos sem mandato, pudessem apresentar recurso contra o eventual indeferimento de qualquer uma das denúncias. A liminar de Teori Zavascki, however, suspende a ideia de uma definição prévia unilateral do presidente da Câmara sobre como devem tramitar pedidos de impeachment.
“A decisão se trataria sobre a questão de ordem. Então provavelmente a assessoria jurídica vai responder. Temos absoluta segurança disso”, disse Eduardo Cunha. “Isso não interfere no trabalho porque a mim cabe deferir ou indeferir. O que está tratando ali é de rito futuro e eu não tenho que pensar em rito futuro. Eu tenho que pensar no rito presente”, he said. “[A decisão de Teori] Não muda absolutamente nada. Se eu indeferir [pedidos de impeachment], não sou eu que vou apresentar recurso contra a minha decisão. Quem está de certa forma com seu direito atingido é que vai ter que lutar [com a apresentação de recurso]”, said.
