28/10/2015 16h02 - Updated 28/10/2015 16h05

População apresenta emendas ao PPA do governo em Audiência Pública

Entre as propostas está priorizar a construção de mais casas populares.
Photo: disclosure
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Em Audiência Pública realizada na manhã desta quarta-feira (28), authored by Mr José Ricardo Wendling (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Citizenship and Participative Legislation Amazonas Legislative Assembly (hazard), diversas entidades da sociedade civil falaram e entregaram propostas para emendas ao Plano Plurianual (PPA), que trata do planejamento do Governo do Estado para os próximos quatro anos (2016/2019), com orçamento previsto de quase R$ 70 billion.

Dentre as propostas das entidades, stand out: priorizar construção de mais casas populares no Amazonas; prosseguimento da pavimentação da avenida 7 of May, in the neighborhood Santa Etelvina, para beneficiar mais de 2 thousand people; criação do “cheque construção”, para as pessoas que têm terrenos construírem as suas casas; ampliação de políticas públicas para a juventude; prioridade para a convocação dos concursados da Secretaria de Estado da Saúde (Sesame); reinserção das pessoas com hanseníase na sociedade e mais políticas de conscientização nessa área; programas e ações para combater e prevenir a violência contra crianças e adolescente e contra a mulher; cumprimento dos direitos trabalhistas dos professores; construção de poços artesianos; fortalecimento das ações na área da segurança; e garantia da participação do controle social nas ações do Governo do Estado.

“Todos os anos, realizamos debates com o povo sobre a destinação dos recursos públicos. O governador não ouve a população e não recebe as suas propostas para sa­ber onde deve ser aplicado o dinheiro. But, por meio da Comissão de Legislação Parti­ci­pativa, estamos fazendo a nossa parte, ouvindo as entidades e os cidadãos para trans­formar essas propostas em emendas ao PPA”, declarou José Ricardo, lamentando que a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Finanças Públicas, também não rea­lize debates e não cumpra o seu papel enquanto parlamento estadual, que é a casa do povo. “Vou defender todas as emendas, esperando que não sejam rejeitadas pelos deputados da base governista, como vem ocorrendo historicamente nesta Casa”.

Neila Gomes, do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), afirmou ser importante esse tipo de debate, porque o poder emana do povo, e cobrou que o Governo do Estado aceite as contribuições da sociedade. Já a representante do Conselho Nacional das Cidades, Cristiane Sales, lembrou que Manaus tem o segundo maior déficit habitacional do Brasil e o poder público tem uma dívida com a população. "That is why, proponho a pavimentação da avenida 7 of May, in the neighborhood Santa Etelvina, para beneficiar mais de 2 thousand people; criação do “cheque construção”, para as pessoas que têm terrenos construírem as suas casas; e apresentação da PEC da Moradia, para garantir 1% do orçamento do Estado para a moradia popular às famílias de baixa renda”.

De acordo com Rayssa Barbosa, da Pastoral da Juventude, o Estado deve ampliar ações voltadas à juventude, já que considera um retrocesso inserir um único programa “Mais Juventude, Esporte e Lazer” no PPA, com orçamento de 25 mil para os próximos quatro anos. “Queremos políticas públicas concretas na área da juventude, que vai muito além do esporte e lazer. Cobramos a ampliação desses recursos”, declarou ela, sugerindo que também seja incluído no PPA o Pacto Estadual pela Juventude, aprovada na Conferência Estadual da Juventude.

Representando o Sindicato dos Professores do Estado, Eliana Teixeira destacou que o PPA trata do desenvolvimento socioeconômico do Amazonas e deve atender as demandas da sociedade. "We, teachers, lutamos para ter direito ao cumprimento da lei, que é a reposição salarial por meio da data-base; de direitos trabalhistas, como plano de saúde; e dar mais garantia aos aposentados, para não perderem benefícios”. E para Pedro Borges, do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Mohan), quer garantir ainda mais assistentes sociais, enfermeiros e técnicos para ministrar palestras de conscientização sobre a hanseníase e a situação dos hansenianos no Estado.

O período para apresentar emendas ao PPA, que está em tramitação na Aleam, termina no final desta semana. José Ricardo defende todo o ano que as leis orçamentárias como Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e o PPA sejam elaboradas com a participação da população, mas o Governo do Estado simplesmente desconsidera a opinião da sociedade civil e demais segmentos na construção destas legislações.

Participaram ainda da audiência a Cáritas Arquidiocesana, a Pastoral da Juventude do Meio Popular e a União Nacional de Luta por Moradia, além de cidadãos dispostos a contribuir com o planejamento do Estado.

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