23/10/2015 14h41 - Updated 23/10/2015 14h43

Teori Zavascki decreta segredo de Justiça em inquérito sobre Cunha

Eduardo Cunha é acusado de receber US$ 5 milhões em contrato de navios-sonda da Petrobras.
Photo: Joseph Cross / Agency Brazil
Photo: Joseph Cross / Agency Brazil

The minister Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou hoje (23) segredo de Justiça no aditamento da denúncia apresentada contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A decisão do ministro foi motivada pelo encaminhamento, last week, de novas acusações ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

No inquérito no qual o segredo foi decretado, Cunha é acusado de receber US$ 5 milhões em um contrato de navios-sonda da Petrobras. in the decision, o ministro citou a Lei 12.850/2013, que regulamentou os acordos de delação premiada.

A norma prevê que o processo deve correr em sigilo, devido aos depoimentos de delação nos quais os acusações são citados.

Diante da documentação juntada, observe-se, até nova decisão, a restrição de publicidade decorrente da juntada, no aditamento à denúncia ora formulada, de depoimentos que seguem sob sigilo legal”, He decided Minister.

Yesterday (23), em decisão oposta, Zavascki negou pedido da defesa de Eduardo Cunha para decretar segredo em outro inquérito a que o parlamentar responde no Supremo, sobre contas atribuídas a ele na Suíça.

in the decision, o ministro entendeu que a publicidade dos atos processuais é um pressuposto constitucional e que a situação de Cunha não se enquadra nas exceções previstas por lei, between them, a defesa da intimidade ou o interesse social.

Source: Exame.com

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