ALE approves project that enables AM to raise R $ 3,6 billion in carbon credits

Others 23 projetos foram aprovados nesta quarta-feira (25).
25/11/2015 15h10 - Updated 25/11/2015 15h26
Photo: Elisa Maia / dice

The Amazonas Legislative Assembly (hazard) approved, this Wednesday (25), the plenary of the House, cinco projetos de lei de autoria do Executivo, entre eles o que autoriza o Estado a remanejar recursos do Fundo de Fomento às Micro Empresas (FMPES), para as áreas da saúde e administração, if necessary. O projeto que altera a legislação ambiental do Estado e habilita o Amazonas a captar créditos de carbono, estimated at R $ 3,6 billion, and others 22 propostas também foram aprovados.

Paragraph project 335/2015, aprovado por maioria de votos, autoriza o Estado a utilizar 50% dos recursos do FMPES, não só em infraestrutura básica, econômica e social, como já ocorre, mas também em saúde e administração, by December 2016. change, segundo o secretário Afonso Lobo, que esteve na Casa na última terça-feira para explicar a proposta, é apenas preventiva, para evitar que o Estado incorra em irregularidade fiscal se houver nova queda na arrecadação.

Durante a votação da proposta em plenário, o líder do governo na Aleam, Mr David Almeida (PSD) disse que a alteração é temporária por conta da crise, e acrescentou que os recursos só serão usados se houver necessidade, no caso da arrecadação não cobrir as despesas com medicamentos, for example.

O parlamento aprovou ainda, by majority vote, o projeto nº 336 que autoriza o Estado a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil, no amount of R $ 300 millions, para dar suporte às obras de infraestrutura que já estão em andamento, como a duplicação da estrada que liga Manaus a Manacapuru. Segundo Lobo, os recursos serão aplicados no pagamento de desapropriações.

O projeto nº337/2015 que institui a política do Estado do Amazonas de Políticas Ambientais, o Sistema de Gestão de Serviços Ambientais, cria também o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Serviços Ambientais, e altera duas leis estaduais e 6.135/2007 e 6.134/2007, visando adequar as regras ambientais do Amazonas às políticas nacionais e internacionais, e em consequência habilitar o Amazonas a captar créditos de carbono, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

Para os deputados Bi Garcia (PSDB) and Luiz Castro (NETWORK) a medida vai contribuir pra o desenvolvimento do Estado. Castro afirmou que proposta vai permitir que comunidades indígenas, riverine, e moradores do interior recebam recursos em troca de proteger a floresta, the environment, e a biodiversidade Amazônica. Para o deputado Bi Garcia, os recursos podem ajudar os municípios do interior a implantar a política de destinação de resíduos sólidos.

Os deputados aprovaram ainda os projetos: No 328 que altera a legislação que criou o Fundo de Promoção Social (FPS) e acrescenta que na ausência da presidente de honra do Fundo, a primeira-dama do Estado Edilene Gomes, a vice-presidente Vânia Cyrino possa assumir o Fundo; e o nº 333/2015 que transfere o Conselho Estadual de Cidades do Amazonas (Concidades-AM) da Secretaria de Estado de Justiça, Human Rights and Citizenship (Sejusc) para a estrutura administrativa da Seinfra, com atribuições de secretaria Executiva. Todos de autoria do Executivo.

Other projects

O parlamento também aprovou os projetos de lei:

– No 32/2013, do deputado Orlando Cidade (PTN), que obriga academias de ginástica, nightclubs, nightclubs, bares, holidays homes, salons clubs and condominiums, auditoriums, theaters, cinemas and other establishments producing any sound continuously (for more than two hours) inside, a adequarem suas instalações com tratamento acústico suficiente para impedir que o som ultrapasse os níveis de ruído permitido no ambiente externo;

– No 321/2013, do deputado Wanderley Dallas (PMDB), que cria o Programa “Depois do Abrigo”, que visa a capacitação profissional de crianças e adolescentes egressos de instituições disciplinares no Estado;

– No 268/2014, do deputado Wanderley Dallas, que obriga escolas públicas a matricularem, no paperwork, crianças e adolescentes órfãos, residentes de abrigo, orfanato ou instituição coletiva pública ou privada sem fins lucrativos;

– No 186/2015, do deputado Carlos Alberto (PRB), que dispõe sobre a inclusão da Semana de Palestras “Conhecendo as Profissões” nas escolas de ensino de nível médio do Estado;

Projeto de Resolução nº 35/2012 que prevê a inclusão de programação educativa, sobre os direitos e deveres do cidadão, na TV e Rádio Aleam.


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