25/11/2015 15h10 - Updated 25/11/2015 15h26

ALE approves project that enables AM to raise R $ 3,6 billion in carbon credits

Others 23 projetos foram aprovados nesta quarta-feira (25).
Photo: Elisa Maia / dice
Photo: Elisa Maia / dice

The Amazonas Legislative Assembly (hazard) approved, this Wednesday (25), the plenary of the House, cinco projetos de lei de autoria do Executivo, entre eles o que autoriza o Estado a remanejar recursos do Fundo de Fomento às Micro Empresas (FMPES), para as áreas da saúde e administração, if necessary. O projeto que altera a legislação ambiental do Estado e habilita o Amazonas a captar créditos de carbono, estimated at R $ 3,6 billion, e outras 22 propostas também foram aprovados.

Paragraph project 335/2015, aprovado por maioria de votos, autoriza o Estado a utilizar 50% dos recursos do FMPES, não só em infraestrutura básica, econômica e social, como já ocorre, mas também em saúde e administração, by December 2016. change, segundo o secretário Afonso Lobo, que esteve na Casa na última terça-feira para explicar a proposta, é apenas preventiva, para evitar que o Estado incorra em irregularidade fiscal se houver nova queda na arrecadação.

Durante a votação da proposta em plenário, o líder do governo na Aleam, Mr David Almeida (PSD) disse que a alteração é temporária por conta da crise, e acrescentou que os recursos só serão usados se houver necessidade, no caso da arrecadação não cobrir as despesas com medicamentos, for example.

O parlamento aprovou ainda, por maioria de votos, o projeto nº 336 que autoriza o Estado a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil, no amount of R $ 300 millions, para dar suporte às obras de infraestrutura que já estão em andamento, como a duplicação da estrada que liga Manaus a Manacapuru. Segundo Lobo, os recursos serão aplicados no pagamento de desapropriações.

O projeto nº337/2015 que institui a política do Estado do Amazonas de Políticas Ambientais, o Sistema de Gestão de Serviços Ambientais, cria também o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Serviços Ambientais, e altera duas leis estaduais e 6.135/2007 e 6.134/2007, visando adequar as regras ambientais do Amazonas às políticas nacionais e internacionais, e em consequência habilitar o Amazonas a captar créditos de carbono, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

Para os deputados Bi Garcia (PSDB) and Luiz Castro (NETWORK) a medida vai contribuir pra o desenvolvimento do Estado. Castro afirmou que proposta vai permitir que comunidades indígenas, riverine, e moradores do interior recebam recursos em troca de proteger a floresta, o meio ambiente, e a biodiversidade Amazônica. Para o deputado Bi Garcia, os recursos podem ajudar os municípios do interior a implantar a política de destinação de resíduos sólidos.

Os deputados aprovaram ainda os projetos: No 328 que altera a legislação que criou o Fundo de Promoção Social (FPS) e acrescenta que na ausência da presidente de honra do Fundo, a primeira-dama do Estado Edilene Gomes, a vice-presidente Vânia Cyrino possa assumir o Fundo; e o nº 333/2015 que transfere o Conselho Estadual de Cidades do Amazonas (Concidades-AM) da Secretaria de Estado de Justiça, Human Rights and Citizenship (Sejusc) para a estrutura administrativa da Seinfra, com atribuições de secretaria Executiva. Todos de autoria do Executivo.

Other projects

O parlamento também aprovou os projetos de lei:

– No 32/2013, do deputado Orlando Cidade (PTN), que obriga academias de ginástica, boates, casas noturnas, bares, casas de festas, salões de clubes e condomínios, auditórios, teatros, cinemas e outros estabelecimentos que produzam qualquer tipo de som de forma contínua (por mais de duas horas) em seu interior, a adequarem suas instalações com tratamento acústico suficiente para impedir que o som ultrapasse os níveis de ruído permitido no ambiente externo;

– No 321/2013, do deputado Wanderley Dallas (PMDB), que cria o Programa “Depois do Abrigo”, que visa a capacitação profissional de crianças e adolescentes egressos de instituições disciplinares no Estado;

– No 268/2014, do deputado Wanderley Dallas, que obriga escolas públicas a matricularem, sem burocracia, crianças e adolescentes órfãos, residentes de abrigo, orfanato ou instituição coletiva pública ou privada sem fins lucrativos;

– No 186/2015, do deputado Carlos Alberto (PRB), que dispõe sobre a inclusão da Semana de Palestras “Conhecendo as Profissões” nas escolas de ensino de nível médio do Estado;

Projeto de Resolução nº 35/2012 que prevê a inclusão de programação educativa, sobre os direitos e deveres do cidadão, na TV e Rádio Aleam.

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