06/11/2015 10h19 - Updated 6/11/2015 10h19

Brazil approves the UN resolution to fight corruption

A resolução é a principal contribuição brasileira.
Photo: reproduction
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A 6ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, held between 2 e 6 from November, in Russia, aprovou resolução apresentada pelo Brasil sobre o uso de procedimentos não criminais – civis e administrativos – no combate à corrupção. A resolução representa a principal contribuição brasileira à instância decisória máxima da ONU contra a corrupção.

A medida consagra trabalho de mobilização que vem sendo desenvolvido pelo Brasil nas Nações Unidas e em outros fóruns internacionais nos últimos anos, como os grupos de trabalho anticorrupção do G20 e da Convenção da Organização dos Estados Americanos (OAS). Since 2011, a Controladoria-Geral da União (TOS), o Ministério das Relações Exteriores (MRE), the Ministry of Justice (MJ), a Advocacia-Geral da União (AGU) and the Federal Public Ministry (MPF) vinham atuando para convencer a comunidade internacional da necessidade de se avançar no uso de tais procedimentos para o efetivo combate à corrupção.

A cooperação internacional para a troca de provas e informações, nos âmbitos civil e administrativo, não é uma obrigação dos Estados Partes da Convenção da ONU, ao contrário da colaboração em matéria criminal. That is why, o Brasil tem empreendido esforços para ampliar a cooperação internacional, com o objetivo de criar um ambiente favorável entre as autoridades empenhadas no combate à corrupção.

No Brasil, a resolução fortalece a aplicação da Lei Anticorrupção e da Lei de Improbidade Administrativa, marcos dos esforços do Estado brasileiro de combate à corrupção. Ela também fortalece a execução de condenações do Tribunal de Contas da União (TCU) e a condução de processos administrativos disciplinares contra agentes públicos acusados de práticas de corrupção.

In practice, a resolução abre caminho para que pedidos de cooperação internacional elaborados por instituições brasileiras, como CGU, AGU e o Ministério Público, na condução desses processos, possam ser atendidos por outros países. A resolução também melhora as condições em que o Brasil pode ajuizar ações civis diretamente em tribunais estrangeiros, com o objetivo de recuperar ativos decorrentes de corrupção.

Aprovada por consenso por todos os Estados Partes da Convenção, a resolução foi copatrocinada por 17 countries. A delegação brasileira foi integrada por representantes da Controladoria-Geral da União (TOS), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), of the Attorney General's Office (AGU), da Comissão de Ética Pública (CEP), the Ministry of Justice (MJ) and the Federal Public Ministry (MPF).

Convenção da ONU
A Convenção da ONU contra a Corrupção é o mais importante instrumento jurídico internacional de prevenção e combate à corrupção. Conta atualmente com 177 Estados Partes. A instância decisória máxima, a Conferência dos Estados Partes, se reúne a cada dois anos.

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