19/11/2015 11h01 - Updated 19/11/2015 11h01

Dilma inclui receita com CPMF em Lei Orçamentária

Governo insistirá no imposto para resolver o rombo nas contas públicas.
Photo: Ueslei Marcelino / Reuters
Photo: Ueslei Marcelino / Reuters

A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso uma alteração à Lei Orçamentária de 2016 para incluir a arrecadação da CPMF na previsão de receitas do ano que vem, numa sinalização de que vai insistir na volta do imposto do cheque. Na mensagem, enviada nesta quarta-feira, a presidente informa que o impacto líquido na arrecadação com a CPMF será de 24 billion reais. O governo espera que ela seja aprovada este ano para que a vigência do novo imposto aconteça a partir de abril de 2016.

A conta do governo considera uma arrecadação total com a CPMF de 32,25 billion reais, mas reduz parte da previsão de receitas com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no valor de 8,2 billion reais. Essa estimativa representa, according to the government, um ganho líquido mensal de 2,77 billion reais.

Dilma fez uma avaliação relativamente otimista da situação política e entende que o governo tem conseguido recompor a base governista – even if, sometimes, a maioria seja apertada. This week, durante reunião do G-20, a presidente reafirmou a necessidade de aprovação da CPMF e disse que esseaumento não é para gastar mais, é para crescer mais”.

Na proposta que chegou nessa quarta ao Congresso, a Receita Federal apresentou, na mensagem, simulações com o impacto da arrecadação com a CPMF em 2016, considerando-se diversas hipóteses para data de promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sent to Congress, que estabelece a volta do tributo.

Focus
O dinheiro do imposto do cheque é imprescindível porque o aumento da tributação de combustíveis, em estudo pelo governo, não resolve o rombo das receitas do Orçamento de 2016. A insistência do governo em incluir as receitas com a CPMF no Orçamento de 2016 ocorre mesmo depois de o relator-geral de Orçamento, Ricardo Barros (PP-PR), avisar que não pretende incluir o tributo em seu parecer, que será votado na Comissão Mista de Orçamento.

Depois da trégua que fez caminhar, in the last days, a tramitação de alguns dos projetos mais importantes do ajuste fiscal, o governo avalia que pode conseguir apoio diante do agravamento do quadro da economia, que tem forçado parlamentares da base do governo e da oposição a mudarem o discurso de confronto total às medidas econômicas.

Source: Veja.com

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