11/11/2015 10h49 - Updated 12/11/2015 11h02

Justiça brasileira legaliza maconha para uso medicinal

A Anvisa tem prazo de dez dias para regularizar o uso.
Photo: Reuters/Blair Gable
Photo: Reuters/Blair Gable

Decisão de segunda-feira da Justiça Federal do DF deu prazo de dez dias para a Agência de Vigilância Sanitária, que regula os medicamentos no país, retirar o THC da lista negra das substâncias proibidas. Isso já foi feito com o Canabidiol (CBD), in January 2015, por iniciativa da própria Anvisa. Mas o THC, princípio ativo responsável pelo barato da maconha, continua banido.

A outra novidade é que, segundo a sentença, estão autorizadas a prescrição e a importação de Cannabis sativa L. "Now, um médico pode prescrever a planta in natura“, diz Emílio Figueiredo, consultor jurídico do Growroom, associação que defende o cultivo para uso pessoal.

A decisão é uma tutela antecipada: that is, o juiz ainda não proferiu sua decisão final sobre todos os pontos da ação. Mas antecipou a decisão sobre pontos que considera urgentes. Que são:

Reclassificar o THC. “Transferir, in ten days, o THC da lista F2 do anexo da lei de drogas, que contém as substâncias psicoativas banidas, para uma lista de substâncias sujeitas à notificação de receita” – ou seja, ele passa a ser autorizado mediante prescrição médica.

Mudar, in ten days, a portaria 344/98 para “permitir, Per hour, a importação, exclusivamente para fins medicinais, de medicamentos e produtos que possuam como princípios ativos os componentes THC (TETRAHIDROCANNABINOL) e CDB (CANNABIDIOL), mediante apresentação de prescrição médica e assinatura de termo de esclarecimento e responsabilidade pelo paciente”.

Permitir a pesquisa e a prescrição “da Cannabis sativa L. e de quaisquer outras espécies ou variedades de cannabis, bem como dos produtos obtidos a partir destas plantas, desde que haja prévia notificação à ANVISA e ao Ministério da Saúde”.
A ação do MPF também pediu a autorização de importação de sementes e do cultivo pessoal para uso medicinal. Essas demandas estão entre as que ainda não foram julgadas pelo juiz Marcelo Rebello, da 16a Vara de Justiça Federal do DF.

Consultada, a Anvisa disse por meio de sua assessoria de imprensa que ainda não sabe se vai recorrer. “Não sabemos ainda. A Diretoria vai avaliar os efeitos da decisão e possíveis ações da Anvisa. Não temos uma resposta, até porque na verdade ainda não fomos sequer notificados, embora tenhamos acesso à decisão na internet.”

In January, quando a Anvisa reclassificou o CBD, o então presidente da Anvisa Jaime Oliveira disse a este blog que “Sem dúvida nenhuma, a situação do THC tem que ser explorada e analisada“.

Source: Exame.com

*** If you are in favor of a totally free and impartial press, collaborate enjoying our page on Facebook and visiting often the AM POST.

Latest news

Contact Terms of use Wp: (92) 99344-0505
| cached | 908 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'medicinal' and lang = 'en' 357 | 0.0001 | enabled | cached | 910 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'regularizar' and lang = 'en' 358 | 0.0001 | enabled | not cached | 908 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'dontuseme' and lang = 'en' 359 | 0 | enabled | cached | 982 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'AM POST' and lang = 'en' 360 | 0.0001 | enabled | not cached | 904 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'en-US' and lang = 'en' 361 | 0 | enabled | cached | 976 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'http' and lang = 'en' 362 | 0 | enabled | cached | 977 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'ampost.com.br/2015/11/justica-brasileira-legaliza-maconha-para-uso-medicinal/' and lang = 'en' 363 | 0 | enabled | cached | 905 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'anvisa' and lang = 'en' 364 | 0 | enabled | cached | 980 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'brasil' and lang = 'en' 365 | 0 | enabled | cached | 907 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'justiça' and lang = 'en' 366 | 0 | enabled | cached | 908 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'medicinal' and lang = 'en' 367 | 0 | enabled | cached | 910 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'regularizar' and lang = 'en' 368 | 0 | enabled | cached | 908 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'dontuseme' and lang = 'en' 369 | 0.0001 | enabled | not cached | 902 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'T14' and lang = 'en' 370 | 0.0001 | enabled | not cached | 902 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'T21' and lang = 'en' 371 | 0.0001 | enabled | not cached | 903 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'true' and lang = 'en' 372 | 0.0001 | enabled | not cached | 1011 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'Sara Matos Rodrigues' and lang = 'en' 373 | 0.0001 | enabled | not cached | 930 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'd2ecbbd931786040cceb1b0d2481c1' and lang = 'en' 374 | 0 | enabled | cached | 976 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'http' and lang = 'en' 375 | 0.0001 | enabled | cached | 957 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'ampost.com.br/wp-content/uploads/2015/11/maconha-Copy.jpg' and lang = 'en' Served from: ampost.com.br @ 2016-12-09 23:04:30 by W3 Total Cache -->