18/11/2015 14h39 - Updated 18/11/2015 14h39

Alderman presents Amendments that can bring quickly to parliamentary work

Os Projetos serão votados em duas sessões.
Photo: disclosure

Councilman Marcelo Serafim (PSB) He submitted two more amendments to the Internal Rules of the City of Manaus (CMM) trata-se da n˚ 25 e 26/2015, n˚ the Draft Resolution 10/2013, que aprova o novo Regimento Interno do parlamento municipal, com emendas da 2ᵃ Comissão de Constituição, Justice and Writing (CCJR).

A Emenda 26/2015 inclui o parágrafo único ao artigo 186, que trata do pedido de vistas para as proposituras da Casa Legislativa, o parecer proferido pelo autor do pedido de vistas será votado em plenário no caso de rejeição, em quaisquer das comissões, do parecer do relator originário. A finalidade desta Emenda é a de fomentar o debate na Câmara Municipal possibilitando a discussão do parecer proferido pelo vereador que pedir vistas de qualquer propositura que tramite no parlamento, caso haja rejeição do parecer do relator originário. “Acreditamos que a aprovação desta emenda trará eficiência e rapidez aos trabalhos parlamentares.” , said Marcelo Serafim.

Já a Emenda 25/2015 altera o artigo 172, do Projeto de Resolução n˚ 10/2013, passará a vigorar com a seguinte redação: Os Projetos de Lei de iniciativa popular, os de iniciativa do Executivo e as Emendas à Lei Orgânica Municipal, serão votados em duas discussões. However, matéria alguma poderá ser apreciada em segunda discussão, no mesmo dia em que for aprovada em primeira discussão, exceto a proposta orçamentária e as proposições que tratem de casos de calamidade pública ou de urgência.

“O objetivo desta emenda é tornar obrigatória a discussão plenária, em duas sessões, somente para o Projeto de Lei de iniciativa popular, os oriundos do Executivo e as Emendas da Lei Orgânica Municipal, thus, as demais deliberações não se submeteriam a duas discussões, o que tornaria mais célere o processo legislativo”, he explained.

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