02/12/2015 18h46 - Updated 2/12/2015 18h46

Cunha aceita pedido de impeachment de Dilma

Será criada comissão especial para analisar a denúncia e Dilma terá dez sessões para se defender.
Photo: Representative body
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The mayor, Eduardo Cunha, anunciou na tarde desta quarta-feira (2) que aceitou um dos pedidos de impeachment protocolado na Casa contra a presidente Dilma Rousseff. A solicitação, apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr.. e Janaína Paschoal em outubro, baseia-se, mainly, em um suposto crime de responsabilidade contra a lei orçamentária.

Or order, que tem apoio da oposição, alega que Dilma teria autorizado novas despesas primárias, late last year, quando o governo já havia reconhecido que não iria cumprir a meta de superavit primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A lei orçamentária de 2014 (lei 12.952/14) só autoriza a abertura de créditos para novas despesas se eles forem compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário da LDO. In 2015, according to the complaint, o mesmo teria ocorrido.

De acordo com a Lei do Impeachment (1.079/50), o presidente da República pode ser processado por crime de responsabilidade por infringir a lei orçamentária.

Os autores do pedido de impeachment alegam ainda que a presidente deve ser processada pela prática das chamadas “pedaladas fiscais”, pelo uso de bancos públicos para pagar despesas típicas do governo, algo que é vetado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Tanto as pedaladas como a edição de decretos foram analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) in October, quando aprovou parecer recomendando a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff referentes ao ano passado.

Natureza técnica

O presidente da Câmara afirmou que a sua decisão era de natureza técnica. “Não consegui encontrar nenhum argumento para descaracterizar a tese colocada”, he said. Cunha disse também que o pedido de abertura de processo de impeachment era a oportunidade de o País enfrentar de uma vez por todas esse tema. According to him, se o processo não for aceito, o debate sobre o afastamento da presidente acaba no País.

At end, ele afirmou que não estava feliz com a sua decisão, mas não via outro caminho. “Não causa felicidade a ninguém isso. Mas não ficaria com isso [order] na gaveta sem decidir”.

Rito processual

Com a decisão de Eduardo Cunha, o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff seguirá um rito determinado pela Lei do Impeachment e pelas normas regimentais da Câmara dos Deputados. O trâmite é rápido.

Thursday, Cunha deve ler, no Plenário, o pedido e a sua decisão, que será publicada no Diário da Casa. In the same session, ele determinará a criação da comissão especial que vai analisar a denúncia e receber a defesa da presidente, que será notificada. Dilma will 10 sessões do Plenário, from the notification, para apresentar a sua defesa.

A comissão especial terá 66 deputados titulares e igual número de suplentes, todos indicados pelos líderes partidários. O número garante a participação de parlamentares de todos os partidos e blocos da Câmara, como determina a Lei do Impeachment.

Após a indicação, a comissão especial será eleita no Plenário da Casa. Tão logo seja formada, within 48 hours, faz a primeira reunião para eleger o presidente e o relator. At this stage, pode haver disputa pelos cargos, que são decididos por maioria simples.

A partir do recebimento da defesa da presidente, a comissão especial terá cinco sessões do Plenário para votar o parecer, que pode ser pelo recebimento ou não da denúncia. O parecer aprovado será submetido ao Plenário, a quem cabe a palavra final sobre a abertura de processo contra a presidente da República. A votação ocorrerá 48 horas após a publicação do parecer da comissão especial.

Para que a Câmara autorize a abertura de impeachment contra Dilma, são precisos os votos de 342 MEPs (or 2/3 from home), em votação nomimal. From there, o Senado faria o julgamento da presidente.

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