16/12/2015 13h42 - Updated 16/12/2015 13h42

PL que disponibiliza exemplares da Lei Maria da Penha em órgãos públicos é aprovado Aleam

Projeto é do deputado Josué Neto.
Photo: disclosure

A luta para acabar com a violência contra as mulheres ganhou mais um reforço. É que nesta terça-feira (15), foi aprovada no plenário Ruy Araújo, the Amazonas Legislative Assembly (hazard), a Lei Nº 95/2015, de autoria do presidente da Casa, Mr Joshua Neto (PSD), estabelecendo que seja disponibilizado em diversos órgãos públicos, em locais visíveis e de fácil acesso, exemplares da Lei Maria da Penha, para consulta da população.

According to the text, from now on, as delegacias de polícia e as bibliotecas das escolas da rede estadual de ensino são obrigadas a disponibilizarem a Lei. Besides that, os estabelecimentos precisam dar publicidade , por meio de cartazes, colocados na entrada, with the following caption: “ Disponibilizamos a Lei Maria da Penha para consulta. Diga não à violência contra a Mulher”.

Para o autor da Lei, uma das maneiras de combater a violência contra a mulher é fazer divulgação dos seus direitos. “No momento em que as mulheres aguardam um atendimento, elas poderão também fazer uma consulta à Lei Maria da Penha. O conhecimento da Lei poderá ajudá-la nas decisões que se referem aos relacionamento com maridos, companheiros ou namorados”, explicou o deputado.

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