Hall partnership firm for payment of judicial claims this year

A dívida acumulada dos precatórios chega à ordem dos R$ 200 millions.
22/12/2015 14h47 - Updated 22/12/2015 14h47
Photo: disclosure

Until the next day 31 deste mês a Prefeitura de Manaus vai quitar R$ 18,8 milhões devidos em precatórios e a novidade é que, por meio de uma parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), a maior parte desse valor virá dos depósitos judiciais de Dívida Ativa, desapropriações e outros tributos.

Um termo de compromisso assinado nesta terça-feira, 22, by the mayor of Manaus, Arthur Virgilio Neto, e a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, grace Figueiredo, autoriza o Executivo Municipal a utilizar 70% do valor total dos depósitos (R$ 22,6 millions) para quitar os precatórios.

Isso significa que a Prefeitura vai poder utilizar R$ 15,8 milhões dos valores em depósito e o restante, um pouco mais de R$ 3 millions, de recursos próprios, fechando, in this way, o valor necessário ao pagamento integral dos precatórios deste ano. Do valor depositado, 30% ficarão no Fundo de Reserva de Depósitos Judicias e Administrativos (FRDJA), or equivalent to R $ 6,8 millions.
Pagaremos o percentual deste ano na sua totalidade, completando com recursos próprios o valor restante para quitarmos a parcela anual dos precatórios. Essa liberação dos depósitos deriva de uma Lei Federal e vem para nos ajudar beneficiando, in this way, inúmeras pessoas que esperam pelo recebimento de pensões e outras dívidas”, said the mayor.

Segundo a presidente do TJAM, o convênio estabelece as normas para o repasse e a norma do retorno, com o pagamento do precatório. “A Lei Federal dá essa possibilidade de que a prefeitura possa pedir para o Poder Judiciário que seja antecipado parte dos depósitos judiciais das Varas da Fazenda Pública Municipal”, reforçou a presidente TJ-AM.

A dívida acumulada dos precatórios vem de gestões passadas e chega à ordem dos R$ 200 millions.


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