01/12/2015 10h32 - Updated 1/12/2015 10h32

Supreme Court grants Bumlai right to remain silent at the BNDES CPI

A decisão é do ministro Marco Aurélio Mello.
Photo: Rodolfo Buhrer/Reuters
Photo: Rodolfo Buhrer/Reuters

O Supreme Federal Court (STF) He granted a habeas corpus to the farmer José Carlos Bumlai so that it has granted the right to remain silent during the testimony to the Parliamentary Commission of Inquiry (CPI) BNDES, the House of Representatives. A decisão é do ministro Marco Aurélio Mello.

A comissão foi instaurada para apurar supostas irregularidades em concessão de empréstimos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A convocação do amigo do ex-presidente Lula foi adiada para esta terça-feira, depois que Bumlai foi preso pela Polícia Federal no dia 24 from November, o mesmo dia em que deveria comparecer à CPI. A liminar também assegura ao pecuarista o direito de não assinar termo de compromisso de dizer a verdade, além de ser assistido por advogado durante a sessão. A tentativa inicial da defesa era dispensá-lo de comparecer à Câmara.

De acordo com os advogados, o pecuarista não tem nada a acrescentar às investigações da comissão. O documento diz também que a presença do amigo de Lula poderia ser usada comoobjeto de jogo políticoao submetê-loa perguntas acaloradas e até mesmo a acusações levianas, transmitidas em rede nacional”. “Qual é a justificativa para gastar milhares de reais do dinheiro público o escoltando até a Câmara dos Deputados, instaurar a audiência e trazê-lo de volta? Fosse apenas para registrar as perguntas, bastava fazê-las constar em ofício e juntar ao relatório final do inquérito”, argues the defense.

O deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), que preside a CPI do BNDES, informou ao Supremo que a convocação de Bumlai seria mantida mesmo diante do silêncio do investigado. “Caso [Bumlai] não compareça esta CPI tomará as medidas legais cabíveis para que haja a sua oitiva”, said Rep. O comando da CPI do BNDES queria pressionar Bumlai a falar e mostrar que, se usasse direito constitucional de permanecer calado, ele seria ainda mais atacado por integrantes da CPI. “A liminar coloca por terra a nossa estratégia de tentar fazê-lo falar”, informou o deputado.

In this Monday, o juiz federal Sérgio Moro, que determinou a prisão dele, negou pedido da defesa para que o empresário fosse dispensado do testemunho. Bumlai foi preso, preventivamente, na terçapassada na 21ª fase da Operação Lava Jato. Ele é investigado, Among other things, por ter contraído empréstimo de 12 milhões de reais com o Banco Schahin para pagar dívidas do PT. Bumlai também é acusado de ter tomado empréstimos de mais de 500 milhões de reais com o BNDES que não foram pagos.

Source: Veja.com

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