28/01/2016 10h16 - Updated 29/01/2016 10h50

Defesa de José Melo tem até dia 3 para contestar cassação

Prazo para recurso contará a partir desta sexta-feira quando acórdão será publicado pelo TRE-AM.
Photo: Eraldo Lopes
Photo: Eraldo Lopes

Os advogados do governador José Melo (PROS) tem até o próximo dia 3 para contestar a decisão que cassa o mandato dele. O prazo para apresentação de recurso inicia a partir da publicação do acórdão no Diário Oficial de Justiça (DOJ), o que segundo informações do secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), Waldiney Siqueira, acontecerá nesta sexta-feira (29).

Com isso o prazo passará a contar do próximo dia útil, Monday, 1st day. O recurso tem efeito suspensivo e poderá adiar a cassação do governador. A defesa de Melo já cogita apresentar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que pode dar ainda mais tempo para o governador concluir o seu mandato.

No last day 25 from January, o TRE-AM cassou, by five votes to one, o mandato do governador José Melo e do vice dele Henrique Oliveira (SDD), por denúncia de compra de votos nas eleições de 2014. Melo foi acusado de se beneficiar de um esquema de compra de votos com dinheiro público destinado a um contrato do governo com uma empresa de segurança para a Copa de 2014. A denúncia foi feita pela coligação do candidato adversário de Melo na disputa, hoje ministro Eduardo Braga (PMDB).

Segundo o advogado de Melo, Yuri Dantas, o recurso será apresentado no TRE assim que a decisão for publicada. Ele informou ainda que a denúncia não tem fundamento e que não existe relação alguma do contrato com as eleições de 2014. A defesa de Melo pode entrar com embargo de declaração do próprio TRE, recurso que pede que sejam revistas questões que tenham ficado obscuras no processo, ou recurso no TSE, tribunal superior que pode rever a decisão do TRE.

JOSÉ MELO

No last day 26, dia seguinte a decisão do TRE, o PROS, partido do governador publicou uma nota de José Melo onde ele afirma quenão houve ato ilícito ou irregular no curso da campanha eleitoral”. the note, o governador afirma que o processo deverá passar por todas as instâncias onde as investigações serão aprofundadas, or what, according to him, não foi feito no processo. “O processo que tramita na justiça com alegação de compra de voto será examinado em várias instâncias, oportunidade em que deverão ser realizadas as investigações, perícias e diligências indispensáveis ao esclarecimento da verdade, até agora desconsideradas na instrução processual, apesar de requeridas pelos meus advogados”, the statement said.

QUEM ASSUME?

De acordo com o assessor jurídico do Tribunal e professor de direito eleitoral, Leland Barroso, é praxe que TRE aguarde o julgamento dos embargos para executar a sentença de cassação. Se a defesa apresentar recurso ao TSE, também é praxe que o TRE aguarde a decisão superior. Caso o mandato de Melo seja cassado, o TSE deverá decidir se haverá uma nova eleição, ou se o segundo colocado, Eduardo Braga, assume o cargo. O impasse é que a nova regra adotada na reforma eleitoral prevê a realização de uma nova eleição, mas o pleito de 2014 foi realizado sob as normas da legislação anterior.

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