14/01/2016 10h04 - Updated 15/01/2016 10h39

Procon publishes ordinance that deals with school supplies list

Os pais devem ficar atentos e exigir os direitos garantidos em lei.
Photo: www.leiaja.com

Alguns estabelecimentos escolares insistem em incluir na lista de material escolar itens que os pais, actually, não são obrigados a comprar e muitas vezes os pais não sabem. Para combater a prática, o serviço de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon) published in the Official State Gazette (DOE), no last day 8 de janeiro uma Portaria explicando e esclarecendo sobre os itens a serem comprados.

According to the ordinance, os pais e responsáveis não precisam comprar itens como copos descartáveis, mais de uma resma de papel, cola, cartolina, fitas adesivas, pincéis para quadro branco e outros. O que muitas vezes não é conhecido pelos pais. A Portaria é a 001/2016.

Besides that, também é proibido a escola cobrar a compra de marcas de material ou exigir que os pais comprem em certos estabelecimentos e ratifica que o estabelecimento de ensino deve apresentar plano de utilização do material escolar, com detalhes e abrir participação para os pais nessa discussão.

Source: AM POST Writing

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