12/01/2016 14h24 - Updated 12/01/2016 14h24

Monthly project in public universities is 'resurrected'

Proposal of Senator Marcelo Crivella (PR) provides billing for Higher family income students 30 minimum wages.
Photo: José Cruz/ABr

Um projeto de lei apresentado no Senado em dezembro quer tornar pagas as universidades para estudantes de maior renda. If approved, a proposta PLS 782/2015 pode instituir cobrança para alunos que tenham renda familiar superior a 30 minimum wages (R$ 26,4 one thousand). O texto deve passar pelas comissões de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) and Education, Cultura e Esporte (THIS). Proposta semelhante já havia sido recusado em 2005 e considerado inconstitucional.

O valor a ser cobrado, segundo o texto apresentado em dezembro de 2015, prevê o pagamento de uma anuidade “correspondente à média do custo per capita dos alunos matriculados no mesmo curso”. O argumento central do projeto de lei é que o acesso às instituições públicas de ensino superior, diferentemente da educação básica, tem sido realizado “maciçamente” por estudantes dos segmentos mais ricos. O texto do projeto não esclarece os critérios usados para se chegar a este “teto” de gratuidade.

“O que se vê é que a maior parte das vagas nas instituições públicas é ocupada por estudantes que poderiam pagar, com maior ou menor sacrifício, more than, even so, poderiam pagar, I repeat, os seus cursos nas universidades privadas, preventing, indirectly, que tais vagas sejam oferecidas a estudantes reconhecidamente carentes dos recursos necessários, muitas vezes até para pagar as próprias taxas dos exames vestibulares”, escreve o senador Marcelo Crivella (PRB), author of the proposal.

Um projeto parecido com o apresentado já havia sido levado por Crivella à discussão em 2005, mas rejeitado ainda na Comissão de Educação. Foi considerado inconstitucional “em seu cerne”, as, segundo os senadores, restringiria o princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Besides that, foi ressaltado à época que já existia um projeto de lei da reforma universitária, que discutia a manutenção da gratuidade do ensino.

Source: Estadão

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