06/01/2016 13h14 - Updated 6/01/2016 13h15

Regras da Reforma Eleitoral já valem para as eleições deste ano

Regras de financiamento de campanha e prazos para as convenções estão entre as mudanças.
Photo: Divulgação/ TSE
Photo: Divulgação/ TSE

To her 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições de 2016. Ela introduziu mudanças nas Leis das Eleições 9.504/1997, dos Partidos Políticos 9.096/1995 e do Código Eleitoral 4.737/1965. Besides that, também trouxe alterações nos prazos para as convenções e filiação partidária, redução no tempo de campanha eleitoral e proibição do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. In practice, isso significa que as campanhas deste ano serão exclusivamente financiadas por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário.

Na mudança promovida no prazo de filiação, quem quiser disputar as eleições em 2016 precisa filiar-se a um partido político até o dia 2 of April, that is, seis meses antes da data do primeiro turno das eleições – que será realizado no dia 2 of October. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político há um ano antes do pleito.

In elections this year, os políticos podem se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto. A nova regra está prevista na Reforma Eleitoral 2015, que também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.

Prazos e convenções

A data de realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações também mudou. This year, as convenções devem acontecer de 20 July to 5 of August. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.

Outra mudança diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios, o que deve ocorrer até as 19h do dia 15 August 2016.

Duração da propaganda

A reforma também reduz o tempo da campanha eleitoral de 90 for 45 days, starting from 16 of August. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 for 35 days, com início em 26 of August, in the first round. Like this, a campanha terá dois blocos no rádio e dois na televisão com 10 minutes each. Além dos blocos, os partidos terão direito a 70 minutos diários em inserções, que serão distribuídos da seguinte forma: 60% do tempo total entre os candidatos a prefeito e 40% para vereadores. In 2016, essas inserções somente poderão ser de 30 or 60 segundos cada uma.

Do total do tempo de propaganda, 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara dos Deputados. The 10% restantes serão distribuídos igualitariamente. No caso de haver aliança entre legendas nas eleições majoritárias será considerada a soma dos deputados federais filiados aos seis maiores partidos da coligação. Em se tratando de coligações para as eleições proporcionais, o tempo de propaganda será o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos.

Lastly, a nova redação do caput do artigo 46 of law 9.504/1997, introduzida pela reforma eleitoral deste ano, passou a assegurar a participação em debates de candidatos dos partidos com representação superior a nove deputados federais e facultada a dos demais.

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