13/01/2016 08h49 - Updated 14/01/2016 10h44

Court denies injunction against the mall parking Law

Customers must present receipts of purchases over R $ 60 to have the exemption.
Photo:  Tacio Melo / semcom
Photo: Tacio Melo / semcom

Na tentativa de anular provisoriamente o cumprimento da Lei do Estacionamento os shoppings de Manaus entraram com um pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), mas o pedido foi negado pelo desembargador plantonista Cláudio Roessing e os shoppings devem cumprir a lei e os clientes que comprarem dez vezes o valor cobrado do serviço devem exigir a isenção.

Para exigir a isenção, However, é preciso comprovar por meio de nota fiscal as compras e apresentá-las na hora do pedido. A lei é de autoria do vereador Roberto Sabino e só é aplicada aos estacionamentos dos shoppings.

Source: AM POST Writing

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