18/02/2016 11h49 - Updated 19/02/2016 14h35

Após pronunciamento de Omar, Senado derruba emenda que prejudicaria a ZFM

A votação aconteceu na noite desta quarta (17), no Federal Senate, in Brasilia.
Photo: disclosure
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Senator Omar Aziz (PSD-AM) fez um pronunciamento e articulou a derrubada de uma emenda que prejudicava a Zona Franca de Manaus. A votação aconteceu na noite desta quarta (17), no Federal Senate, in Brasilia. Ela estava na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 128/2015, de autoria do Senador Ricardo Ferraço (sem partido/ES).

A emenda de Ferraço proibia a União de reduzir alíquotas de alguns impostos sem que estados e municípios sejam recompensados pela perda de arrecadação decorrente dessas desonerações. Já a PEC 128 impede a criação de leis que imponham ou transfiram encargos financeiros para a União, States, municípios e Distrito Federal sem fonte de receita ou respectiva transferência de recursos por parte do governo federal.

“Este é um discurso fácil para regiões desenvolvidas e que, desde a época de D. Pedro I, vêm recebendo incentivos do Governo Federal, onde você tem estradas para ir a qualquer Município. Veja o Estado de Minas Gerais, onde você vai a qualquer Município de carro! Vai lá para a Amazônia, vai lá para o meu Estado, vai para o Acre, vai para o Pará, vai para o Amapá! A realidade é diferente”, explicou o Senador Omar Aziz.

Coordenador da bancada do Amazonas no Congresso Nacional e líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista, que agrega nove senadores, ressaltou que a proposta de Ferraço era dúbia em relação aos incentivos concedidos e que serão concedidos a partir de agora.

“Nada inviabiliza discutirmos, on here, not Senate, o aumento do percentual para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e para o FPE (Fundo de Participação dos Estados). Este não é o momento de se brincar com a economia dos Estados, muito mais de se colocar em dúvida juridicamente se pode ou não pode, ou quem vai repor essa questão”, ressaltou o Senador do Amazonas.

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