lava Jato: Moro decides that Swiss documents may be used in proceedings against Odebrecht

Juiz deu razão ao MPF e manteve documentos referentes a offshores controladas pela empreiteira nos autos que investigam corrupção.
10/02/2016 13h18 - Updated 10/02/2016 13h20
Photo: reproduction

Judge Sergio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato em Curitiba, decidiu hoje que as provas coletadas via acordo de cooperação jurídica com a Justiça suíça poderão ser utilizadas no processo que investiga pagamento de propinas pela Odebrecht no exterior. Os pagamentos foram feitos por meio de empresas offshore controladas pela empreiteira e se destinavam a diretores da Petrobras, que também usavam offshores para receber os valores. O ex-executivo da Odebrecht Márcio Faria, preso na 14ª fase da Lava Jato, pleiteava a retirada dos documentos referentes às contas e depósitos bancários do processo que investiga corrupção, money laundering and criminal association, enquanto o Ministério Público Federal defende o uso das provas.

In its order, o juiz federal questionou retoricamente sehá ou não decisão da Corte Suíça obstaculizando a utilização dos documentos?”, respondendo negativamente em seguida. Sergio Moro ressalta que, apesar de reconhecer um erro procedimental do Ministério Público suíço, a “Corte Suíça não proibiu as autoridades brasileiras de utilizar os documentos, nem solicitou a sua devolução. On the contrary, denegou expressamente pedido nesse sentido da Havinsur/Odebrecht”. According to the judge, “o erro procedimental não é suficiente para determinar a ilicitude da provaporque ela não foi produzida por meio deviolação de direitos fundamentais do investigado ou do acusado”.

Moro ainda observou que a Odebrecht busca, por meio de seus executivos e advogados, “apenas ganhar mais tempo”, e restabeleceu o prazo para as alegações finais da defesa da empreiteira no processo, suspenso na terça-feira da semana passada. Starting tomorrow, a Odebrecht terá dez dias para tomar conhecimento da decisão de Moro e, a partir da ciência, mais sete dias para se apresentar sua defesa final a respeito das provas obtidas via Suíça.

Last week, por considerar a questãorelativamente complexa”, Moro havia suspendido o processo para que o MPF se manifestasse. A decisão do magistrado havia ocorrido após a Justiça suíça ter consideradoirregularo procedimento de envio de provas obtidas no país europeu contra a Odebrecht à Procuradoria brasileira. Embora tenha apontado a falha, a corte suíça entendeu que o Brasil não tinha de devolver os documentos bancários enviados, conforme havia pedido a Odebrecht na intenção de anular as provas levantadas no exterior.

O recurso que motivou a decisão da Justiça suíça foi impetrado pela Hanvisur S/A, offshore por meio da qual a Odebrecht pagou, in March 2010, 565.000 dólares à Milzart Overseas Holdings, sediada em Mônaco e controlada pelo ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Além de Duque, o MPF informou que receberam propina da empreiteira os ex-diretores de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, da área Internacional, Jorge Zelada e Nestor Cerveró, e o ex-gerente da Diretoria de Serviços, Pedro Barusco.

Source: Veja.com


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