06/02/2016 14h49 - Updated 6/03/2016 03h42

Onde está o atentado à democracia?

Mrs Alessandra Campelo (PCdoB) fez circular na manhã deste sábado uma nota de repúdio, intituladaAtentado à Democracia”.
Photo: Jimmy Christian
Photo: Jimmy Christian

Mrs Alessandra Campelo (PCdoB) fez circular na manhã deste sábado uma nota de repúdio, intituladaAtentado à Democracia”, relatando o cumprimento do mandato de busca e apreensão na casa de Hinaldo de Castro Conceição, 21 years, rapaz que jogou notas falsas de R$ 100 no governador José Melo (PROS) pouco antes do evento de leitura da Mensagem Governamental que marca a abertura dos trabalhos legislativos do Parlamento Estadual. É estranho, However, que a deputada, como representante do parlamento, o ambiente mais democrático de nosso país, entenda tão pouco de democracia.

O mandato foi cumprido pela Polícia Civil, com base em um inquérito que está apurando se houve a participação de parlamentares no ato de Hinaldo, e se o dinheiro falso foi impresso nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado (OF-AM), o que se for provado, configura crime que pode ser punido com cassação e até detenção. Hinaldo chegou cedo no Parlamento no dia da manifestação e passou bastante tempo no gabinete do deputado José Ricardo (PT), como mostram as imagens das câmeras de segurança.

A própria produção de dinheiro falso, nas dependências da ALE-AM ou não, configura crime.E isso não são os deputados da base governista do Amazonas que estão dizendo, isso está na legislação nacional aprovada no Congresso por Parlamentares que representam a maior parte da população de todo o país. Se fosse só papel comum, com a foto de Melo, talvez a história fosse outra.

Democracia é o regime político em que a população através de representantes ou não, decidem os rumos da política, the economy, da legislação, e de muitas outras regras que regem o que chamamos de sociedade. Essas regras preveem inclusive que Policiais Militares são autoridades que precisam ser respeitadas, inclusive por parlamentares. Preveem que o governador, MEPs, mayors, são autoridades civis com foro privilegiado, e que a atitude de Hinaldo pode sim ser considerada desacato, não só a autoridade máxima do Estado, mas também a um servidor público (article 331 the Penal Code).

O fato da deputada ser uma servidora da segurança do Estado licenciada, não dá o direito de conduzir sozinha um jovem que foi detido por desacatar uma autoridade do Estado e que resistiu a detenção. Muito menos de apontar o dedo na cara de um major da PM que tentava fazer o seu trabalho. Para os maus policiais, também existem regras, e cabe a Justiça, fazer Justiça, e ao parlamentar, legislar e fiscalizar.

As regras definidas pela maioria da população, em um ambiente democrático precisam ser respeitadas. Fugir a essas regras só contribuem para que cada um faça o quer, e isso, como sabemos, não representa os cidadãos de bem. Alguns desses, que fogem as regras, são conhecidos como ladrões, homicidas, estupradores, estelionatários e muitos outros nomes que representam o pior da nossa sociedade.

Vale lembrar que o governador José Melo (PROS) por mais que esteja com problemas na sua gestão, foi eleito por maioria de votos nas eleições de 2014, with a difference of over 100 mil votos do seu adversário.

Therefore, a pergunta é: onde está o atentado à democracia?

Read the statement in full:

Atentado à Democracia

Quero manifestar publicamente meu repúdio à atitude arbitrária e desproporcional do Governo do Estado em perseguir e intimidar o jovem Hinaldo de Castro Conceição, que na última segunda-feira, 1 of February, protestou jogando cópias de notas de 100 reais na direção do governador. On Saturday morning, 6, a Polícia Civil usando mandado de busca e apreensão levou o notebook e o celular do rapaz, e também o celular do irmão dele, no bairro do Mutirão, East Zone of Manaus.

Lamentável que, em tempos de Democracia, um Governo use politicamente o Departamento de Repressão ao Crime Organizado para perseguir e intimidar um jovem que usou o seu livre direito à manifestação, previsto na Constituição Federal. Therefore, trata-se de uma agressão não ao jovem Hinaldo e sua família, mas ao Estado Democrático de Direito.

Uma grande ironia usar a polícia para perseguir e intimidar manifestantes, ao mesmo tempo em que Manaus é a 23ª cidade mais violenta do mundo, segundo ranking internacional do Conselho Cidadão para a Segurança Pública e a Justiça Penal, publicado no último mês.

Talvez por usar a polícia de forma equivocada, Barcelos apareça no “Mapa da Violência 2015” como a cidade onde mais se mata mulheres no Brasil. Com uma população feminina média de 11.958, o município amazonense registrou 45,2 homicídios por 10 thousand women.

Uma inversão total de prioridades, pois enquanto o Governo persegue jovens descontentes com os rumos da gestão pública, as famílias amazonenses ficam entregues à própria sorte, reféns da violência e da insegurança que assola a capital e o interior.

Alessandra Campêlo
Deputada Estadual (PCdoB-AM)

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