Acesso direto a Lula aumentava ‘preçode lobista, says Attorney

O MPF apresentou as alegações finais na ação penal sobre a suposta “purchase” de medidas provisórias.
30/03/2016 09h45 - Updated 30/03/2016 09h45
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The Federal Public Ministry (MPF) apresentou na terça-feira (29), as alegações finais na ação penal sobre a suposta “purchase” de medidas provisórias no governo federal, esquema investigado na Operação Zelotes. in the play, from 274 pages, a procuradoria pediu a condenação de 14 réus por organização criminosa, corruption, lavagem de dinheiro e extorsão.

Os procuradores da República no Distrito Federal sustentam que o principal lobista implicado no caso, Mauro Marcondes Machado, tinhalivre trânsitocom o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, o que tornava mais alto o valor de seus serviços. “É coerente afirmar que o acesso direto ao então presidente da República possui um preço ‘diferenciado’, that is, mais elevado, o que seria possível em razão da relação de amizade que existia entre Lula e Mauro Marcondes”, escreveram os procuradores Frederico Paiva e Hebert Reis Mesquita.

O MPF sustenta que um grupo de lobistas foi contratado por montadoras de veículos, especialmente a MMC Automotores (que fabrica veículos Mitsubishi), para conseguir a edição, for the government, e a aprovação, pelo Congresso, de duas medidas provisórias (471/2009 e 512/2010) que prorrogaram incentivos fiscais às fábricas instaladas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. Para viabilizá-las, o grupo teria pago propina a agentes públicos.

A análise dos fatos engloba a existência de um grupo de pessoas que se relacionava de forma espúria com agentes do setor público e privado, envolvendo a edição e o posterior acompanhamento nas casas legislativas de atos normativos de especial interesse das empresas contratantes, em especial da MMC Automotores, que repassava valores utilizados para viabilizar a prática de atos de corrupção”, afirmaram os procuradores.

Nas alegações, o MPF sustenta que dois funcionários públicosa ex-assessora da Casa Civil Lytha Spíndola e o ex-diretor de Comunicação do Senado Fernando Mesquitareceberam propina para facilitar a tramitação dos interesses das montadoras.

Eles ponderam que a atuação de políticos, entre eles Lula, está sendo aprofundada em inquérito ainda em curso. A investigação apura se pagamentos de 2,5 milhões de reais feitos por Mauro Marcondes ao empresário Luís Cláudio Lula da Silva, son of former president, têm relação com as MPs e a compra de caças suecos pelo governo.

A parte das alegações finais dedicada ao Lula é para explicar a importância de Mauro Marcondes no caso. A relação entre os dois remonta aos anos de 1980, quando um era líder sindical no ABC e o outro, executivo da Volkswagen.

O MPF juntou às alegações trechos da delação premiada do senador Delcídio Amaral (MS), desfiliado do PT, na qual sustenta que Lula pediu para que Luís Cláudio, Mauro Marcondes e a mulher dele, a ré Cristina Mautoni, não fossem convocados a prestar depoimento em CPI do Carf, que tratou do caso das MPs. “Registre-se que os requerimentos de convocação de Mauro e Luís Cláudio foram indeferidos pela CPI”, afirma o MPF.

O MPF listou ainda diversos episódios em que o lobista recorreu a Gilberto Carvalho e petistas para encaminhar documentos e pleitos de seu interesse ao ex-presidente.

The 14 defendants, já ouvidos na fase de instrução do processo, negaram participação em ilícitos e alegaram que sua atuação em prol das MPs se limitou a lobby ou a atos de ofício legítimos. As defesas agora vão apresentar seus argumentos finais para, then, Vallisney the judge Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, publicar sua sentença.

Source: Veja.com


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