17/03/2016 14h20 - Updated 17/03/2016 14h20

Association of Federal Judges of Brazil discloses note in support of Judge Sergio Moro

As decisões tomadas pelo magistrado federal no curso deste processo foram fundamentadas e embasadas”, says excerpt note.
Photo: RODOLFO BUHRER REUTERS
Photo: RODOLFO BUHRER REUTERS

A associação divulgou nota na tarde desta quarta-feira (16) em apoio ao juiz Sergio Moro, que é o responsável pela Operação Lava Jato. Em favor de Moro, juízes lerão manifesto em prédios da Justiça Federal. Check out the note in full:

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar total apoio ao juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, na condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato.

O juiz federal Sérgio Moro retirou o sigilo do processo de interceptação telefônica deferido judicialmente – com concordância do Ministério Público Federal – em face do ex-presidente Lula, que revela diálogos de graves repercussões, inclusive com a presidente da República Dilma Rousseff.

O artigo 5º, LX, da Constituição Federal estabelece como princípio a publicidade dos atos processuais. A prova resultante de interceptação telefônica só deve ser mantida em sigilo absoluto quando revelar conteúdo pessoal íntimo dos investigados. Tal não acontece em situações em que o conteúdo é relevante para a apuração de supostas infrações penais, ainda mais quando atentem contra um dos Poderes, no caso o Judiciário.

“Nos termos da Constituição, não há qualquer defesa de intimidade ou interesse social que justifiquem a manutenção do segredo em relação a elementos probatórios relacionados à investigação de crimes contra a Administração Pública”, diz a fundamentação da decisão do juiz federal Sérgio Moro.

As decisões tomadas pelo magistrado federal no curso deste processo foram fundamentadas e embasadas por indícios e provas técnicas de autoria e materialidade, em consonância com a legislação penal e a Constituição Federal, sempre respeitando o Estado de Direito. No exercício de suas atribuições constitucionais, o juiz federal Sérgio Moro tem demonstrado equilíbrio e senso de justiça.

A Ajufe manifesta apoio irrestrito e confiança no trabalho desenvolvido com responsabilidade pela Justiça Federal no Paraná, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, bem como pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal – todas a partir da investigação da Polícia Federal, Receita Federal e do Ministério Público Federal.

A Ajufe não vai admitir ataques pessoais de qualquer tipo, principalmente declarações que possam colocar em dúvida a lisura, a eficiência e a independência dos juízes federais brasileiros”.

*** If you are in favor of a totally free and impartial press, collaborate enjoying our page on Facebook and visiting often the AM POST.

Latest news

Contact Terms of use Wp: (92) 99344-0505
342 | 0 | enabled | cached | 976 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'http' and lang = 'en' 343 | 0 | enabled | cached | 1005 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'ampost.com.br/2016/03/associacao-dos-juizes-federais-do-brasil-divulga-nota-em-apoio-ao-juiz-sergio-moro/' and lang = 'en' 344 | 0 | enabled | cached | 904 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'apoio' and lang = 'en' 345 | 0 | enabled | cached | 981 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'juízes' and lang = 'en' 346 | 0 | enabled | cached | 908 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'lava-jato' and lang = 'en' 347 | 0 | enabled | cached | 910 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'sergio moro' and lang = 'en' 348 | 0 | enabled | cached | 980 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'brasil' and lang = 'en' 349 | 0.0001 | enabled | not cached | 902 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'T18' and lang = 'en' 350 | 0.0001 | enabled | not cached | 902 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'T21' and lang = 'en' 351 | 0.0001 | enabled | not cached | 903 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'true' and lang = 'en' 352 | 0.0001 | enabled | not cached | 911 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'Alik Menezes' and lang = 'en' 353 | 0.0001 | enabled | not cached | 930 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'd2ecbbd931786040cceb1b0d2481c1' and lang = 'en' 354 | 0 | enabled | cached | 976 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'http' and lang = 'en' 355 | 0.0001 | enabled | cached | 1002 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'ampost.com.br/wp-content/uploads/2016/03/1458183598_880206_1458183711_noticia_normal_recorte1-Copy.jpg' and lang = 'en' Served from: ampost.com.br @ 2016-12-04 12:24:39 by W3 Total Cache -->