18/03/2016 14h32 - Updated 18/03/2016 14h32

Public Hearing will discuss claims of Education Workers

A reunião acontecerá na próxima segunda-feira (21), a partir das 10h.
Photo: Jimmy Christian
Photo: Jimmy Christian

As principais reivindicações dos trabalhadores da educação no Amazonas serão tema de audiência pública no Parlamento na próxima segunda-feira (21), a partir das 10h, no auditório Cônego Azevedo (térreo). A atividade, fruto de uma propositura conjunta dos deputados José Ricardo Wendling (PT) and Alessandra Campelo (PMDB), é organizada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas.

Principais pautas:

1) — O cumprimento do acordo do Plano de Saúde para os trabalhadores em educação do Estado do Amazonas;

2) — Cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), com referência ao prazo de formulação do PCCR/SEDUC;

3) — Atrasos na homologação das aposentadorias dos trabalhadores em educação do Estado do Amazonas;

4) — Reajuste do valor pago a título de auxílio alimentação dos trabalhadores em educação do Estado do Amazonas;

5) — A retirada do percentual de 6% (seis por cento) do vale transporte dos trabalhadores em educação do Estado do Amazonas;

6) — Cumprimento da Lei 11.738/2008 que instituiu o piso salarial nacional dos trabalhadores em educação;

7) — Exigência da realização de concurso público em diversos municípios do interior do Estado do Amazonas;

8) — Pagamento de salário em atraso ou parcelado dos trabalhadores em educação de municípios do interior do estado do Amazonas;

9) — Não cumprimento da Lei 11.494/2007, a qual instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);

10) — Falta de condições de transporte escolar nos municípios do interior do estado do Amazonas.

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