Bibiano will trigger Pauderney and Mauro Lippi in MPE by overpricing in the contract Semed

The goal is to civil and criminal liability of the former municipal secretaries of Education.
22/03/2016 15h16 - Updated 22/03/2016 15h16
Photo: disclosure

O vereador professor Bibiano (PT) acionará o Ministério Público do Estado (MPE) com o objetivo de solicitar a responsabilização cível e criminal dos ex-secretários municipais de Educação, Mauro Lippi e Pauderney Avelino. Thereby, ele pretende que seja efetivada a devolução de R$ 8,8 milhões aos cofres públicos dos valores pagos indevidamente às empresas que firmaram contrato com a Secretaria Municipal de Educação (semed), sob o comando dos dois ex-gestores.

A decisão do vereador foi tomada com base na decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de condenar Lipi e Avelino por dano ao erário. O parecer do TCE se deu em resposta à representação apresentada ao órgão por Bibiano, com a finalidade foi apurar superfaturamento nos contratos firmados pela Prefeitura de Manaus, through the Municipal Department of Education (semed), para aluguel de prédios.

A partir de levantamento documental e vistoria física de prédios, o TCE identificou contratos, de anos, cujos valores pagos pelo aluguel estão muito acima do praticado no mercado. Um dos casos foi o contrato Nº 61/2011 celebrado com a empresa Millenium Locadora Ltda para locação de galpão de logística de uso da Secretaria Municipal de Educação (semed) à época da gestão de Mauro Lippi.

O valor pago mensalmente pela Secretaria era de R$ 117.304 mil – bem superior ao valor calculado pelo Tribunal de Contas com base no preço de mercado (R$ 61 one thousand). Do período analisado, July 2011 to December 2012, o montante total pago foi de R$ 2,145 millions, sendo que o sobrepreço pela locação do prédio identificado chegou a R$ 1,022 million.

A situação deste contrato agravou-se com o aditivo, que compreendeu o período de janeiro a dezembro de 2013, já na gestão do ex-secretário Pauderney Avelino. In this period, houve reajuste das parcelas e o valor do aluguel passou de R$ 117 to R $ 123 one thousand. O valor calculado com reajuste pelo Tribunal foi de R$ 64 one thousand. Segundo levantamento do TCE, o montante total repassado pela Semed à empresa, no period, It was R $ 1,476 million, sendo que a diferença entre o que foi pago e o calculado foi superior a R$ 703 one thousand.

De acordo com o vereador professor Bibiano também será acionada a Procuradoria Geral do Município (PGM), a fim de que se promova a ação de execução, objetivando o ressarcimento do valor R$ 8,8 milhões aos cofres públicos do município.


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