09/03/2016 14h26 - Updated 9/03/2016 14h26

CCJR analisa cinco projetos de Lei do Executivo e 14 proposituras parlamentares

Todos os projetos receberam pareceres favoráveis e foram aprovados.
Photo: Roberval Rock (CMM)
Photo: Roberval Rock (CMM)

Três projetos de Lei Complementar (No 02, 03 e 04/2015) e dois Projetos de Lei (No 390 e 399/2015), de autoria do Executivo Municipal, foram analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJR/CMM), on the morning of Wednesday (9), todos receberam pareceres favoráveis e foram aprovados pelo grupo. Others 14 proposituras, oriundas de vereadores, também foram averiguados pelos membros da comissão, these 11 receberam pareceres favoráveis, duas contrários e uma teve o parecer favorável derrubado.

Os projetos de Lei Complementar, do Executivo, fazem, segundo os relatores das matérias, apenas adequações ao Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus; ao Código de Obras e Edificações; e sobre o Código de Postura do município, ante a necessidade de se adequar conforme a atual realidade, including, for example, ao Plano Diretor de Manaus, o Código Florestal para efeitos de conceituação dos bens integrantes do patrimônio natural; e a inclusão e exclusão de dispositivos resultantes das deliberações do Comitê de Desburocratização, instituído por meio do Decreto nº 3.149, from 03 August 2015, ao Código de Obras e Edificações e ao Código de Postura do município.

Das propostas parlamentares que tiveram pareceres favoráveis aprovados, destaca-se o projeto de Resolução nº07/2015, de autoria da vereadora Pastora Luciana (PP), que cria a Frente Parlamentar Evangélica na Câmara Municipal, que teve parecer contrário da Procuradoria e, still, parecer de vista favorável do vereador Luis Mitoso (PSD). However, a comissão aprovou o parecer favorável do relator vereador Mário Frota (PSDB).

Os projetos de nº 139/2015, da vereadora Glória Carratte (PSD), que dispõe sobre a avaliação periódica dos equipamentos esportivos nas academias e clubes desportivos e o de nº372/2015, do vereador Professor Samuel (PHS), que cria o programa Bolsa Creche a crianças que não obtenham vagas na rede municipal, tiveram aprovados pela CCJR, os pareceres contrários dos relatores. With the decision, conforme o que determina o regimento, após um projeto ser rejeitado pela CCJR, o autor da matéria terá, além dos cinco dias úteis para apresentar requerimento fundamentado com base legal, que conseguir assinaturas de um terço dos membros da Câmara para que o parecer seja submetido novamente à apreciação do plenário. Otherwise, o projeto será arquivado na CCJR, não retornando mais ao Plenário

Já a matéria do vereador Massami Miki, No. 196/2015, que dava nova redação aos incisos do artigo 3ª da Lei nº 1.595, from 5 October 2011, que institui a Bolsa-atleta no âmbito do município, teve o parecer favorável do relator vereador Marcelo Serafim (PSB), derrubado pela Comissão. Conforme os membros da CCJR, uma das mudanças – que determina que para ter o benefício o atleta teria que tem 14 anos de idade completos – é prejudicial. “Quer dizer que se tivermos uma garoto pronto para participar de uma competição, more than, However, só completaria 14 anos de idade um mês depois da competição, ele ficaria de fora do benefício e fora da disputa? Isso para mim é prejudicar o atleta”, argumentou Mitoso.

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