Collection of property tax 2016 it is suspended

A juíza Kathleen dos Santos Gomes acolheu o pedido do MP e da OAB-AM.
11/03/2016 22h43 - Updated 15/03/2016 15h35
Photo: AM POST

MANAUS – A juíza Kathleen dos Santos Gomes, plantonista do Fórum Honoch Reis, acolheu o pedido do MP-AM e da OAB-AM, feito na tarde desta sexta-feira (11), para suspender imediatamente a cobrança do IPTU de 2016 por aumento excessivo do tributo, que atingiu um reajuste de até 400%.

A decisão foi embasada no entendimento de que o reajuste do IPTU ‘saiu da curva de aumento praticada, quando comparado ao ano passado, e que não houve apresentação de critério para a majoração’.

Ainda de acordo com a magistrada a cobrança do imposto é efetivamente legal, mas desde que atenda aos mesmos valores praticados no ano passado. Se caso a decisão for descumprida, a Prefeitura poderá pagar multa diária de R$ 5 one thousand.

Segundo trecho da decisão da juíza Kathleen, “verifica-se que a discussão cinge-se da majoração do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano 2016, sem apresentação de critérios capazes de justificar a cobrança, da forma que está sendo realizada”, that is, há indícios de valores excessivos.

Prefeitura vai recorrer
A Prefeitura de Manaus vai recorrer da decisão que suspendeu a cobrança IPTU, é o que informou o prefeito Arthur Neto (PSDB) on the afternoon of Friday. O vencimento para cota única ou 1ª parcela do imposto, está previsto para o próximo dia 15 March.

Clique para ler a decisão


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