Iptu 2016: Grace Figueiredo overturns injunction suspending collection of the tax in Manaus

A cobrança estava suspensa desde a última sexta-feira (11).
16/03/2016 16h02 - Updated 16/03/2016 16h21
Photo: disclosure

No início da tarde desta quarta-feira (16), a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Maria das Graças Figueiredo, cassou a liminar que suspendia a cobrança do IPTU 2016.

Segundo despacho da desembargadora, a juíza juíza Kathleen Gomes, plantonista de primeiro grau, se baseou em valores cobrados em apenas algumas partes da cidade de Manaus, como o Tarumã.

A prefeitura poderá continuar a cobrança do imposto, até que os valores sejam julgados. A desembargadora observa, still, que o erário público poderá ficar sem recursos e ter prejuízos caso fique sem recolher o imposto.

Also according to the order, a ação movida pelo Ministério Público Estadual e pela Ordem dos Advogados do Brasil, não comprovou que a suspensão da cobrança do IPTU não representaria prejuízos graves ao erário público.

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