Jose Melo can appeal cassation decision on TSE

A decisão que negou recurso da defesa do governador foi publicada na noite da segunda-feira, 14.
15/03/2016 07h24 - Updated 15/03/2016 15h35
Photo: disclosure

The governor Jose Melo (Pros) has until next Thursday (17), to appeal the Amazon of the Regional Electoral Court decision (TRE-AM), that stripped the mandate him and the deputy governor Henrique Oliveira (SDD) por compra de votos em campanha eleitoral de 2014.

No last day 9 March, a corte do TRE-AM rejeitou o primeiro embargos de declaração apresentado pela defesa de Melo e o acórdão da decisão foi publicada na noite da segunda-feira (14).

A partir desse momento, contando três dias a defesa do governador poderá entrar com recurso ordinário no Tribunal Superior Eleitoral. O recurso deve ser entregue ao TRE-AM, mas será remetido pela própria corte do Estado ao TSE.

O atual ministro de Minas e Energia, e ex-governador do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB), que foi o autor do pedido de cassação, deverá a partir desse momento ser representado por advogados em Brasília, já que o processo mudou de instância, indo agora para o TSE.

Source: AM POST Writing


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