Supreme Court confirms most injunction and Moro continues without Lula process in Lava Jato

O veredicto também deixou o juiz federal Sergio Moro longe de qualquer decisão envolvendo o petista.
31/03/2016 15h28 - Updated 31/03/2016 15h58
Photo: Adriano Machado / Reuters

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram nesta quinta-feira decisão individual do relator da Operação Lava Jato na corte, Teori Zavascki, e mantiveram momentaneamente em Brasília os processos em que o ex-presidente Lula é investigado no escândalo do petrolão. O veredicto também deixou por ora o juiz federal Sergio Moro longe de qualquer decisão envolvendo o petista. O julgamento ainda não foi concluído, mas já há maioria de votos para referendar a liminar.

no day 22 March, o ministro Teori Zavascki determinou que fossem enviados à corte todos os processos relacionados ao ex-presidente Lula na Lava Jato e criticou duramente a atuação do juiz Sergio Moro no episódio. Teori valeu-se do argumento de usurpação de competência, tese segundo a qual Moro não poderia ter decidido nada sobre o caso porque nos grampos contra o petista aparecem autoridades com foro privilegiado, as President Rousseff. Na avaliação de Zavascki, caberia unicamente ao Supremo decidir se o processo sobre Lula deve ou não tramitar em Curitiba.

Quando julgar o mérito do caso, o que não foi feito hoje, o Supremo terá de decidir se desmembra o processo envolvendo o ex-presidente Lula e se remete as suspeitas contra o petista, que atualmente não tem foro privilegiado, à primeira instância. Thursday, embora não tenha discutido especificamente este ponto, Zavascki sinalizou que pode votar pelo fatiamento do processo em que Lula é investigado por suspeitas de ter recebido favores de empreiteiras enroladas com o escândalo do petrolão e ocultado o patrimônio resultado dessas benesses. “Provavelmente se fará a cisão, como se tem feito na maioria das vezes. Não podemos abrir mão da competência de dizer que um ministro de Estado interferiu ou não, pressionou ou não, ou que a presidente da República promoveu ou não atos que importassem o comprometimento das investigações. Esse é um juízo que foi feito em primeiro grau, mas é um juízo inalienável do STF”, disse o relator.

Bobby pins – Durante o julgamento desta quinta-feira, uma manifestação de Teori Zavascki deve provocar alerta entre os investigadores do petrolão. Isso porque ele afirmou queserá muito difícil convalidar a validadecomo prova da conversa em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff debatem que o petista deveria assinar o termo de posse como ministro da Casa Civil “in case of need”.

A afirmação de Zavascki ocorreu porque o juiz Sergio Moro havia determinado a interrupção dos grampos envolvendo Lula às 12h18 do dia 16 de março e a conversa entre Lula e Dilma ocorreu às 13h32, horário em que a interceptação já deveria ter sido suspensa. O relator do petrolão no STF ainda fez um alerta de quejá conhecemos a históriade grandes operações policiais anuladas por erros de juízes. Exemplo emblemático é a operação Castelo de Areia, que investigou um esquema de evasão de divisas, money laundry, crimes financeiros e repasses ilícitos para políticos envolvendo empreiteiros da Camargo Correa entre 2009 e 2011. A investigação foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou as escutas ilegais porque elas foram autorizadas a partir de uma denúncia anônima.

Source: Veja.com


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