01/03/2016 11h51 - Updated 2/03/2016 11h32

Project Government of Amazonas Law seeks full attention to early childhood

A proposta institui o ‘Programa Primeira Infância Amazonense’.
Photo: Leonardo Sources

Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (OF-AM) o projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Amazonas que institui o Programa Primeira Infância Amazonense – PIA. About GB, sob análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, visa a promoção do desenvolvimento integral da criança, from gestation to six years of age, por meio da integração das Políticas Públicas desenvolvidas no âmbito da saúde, educação e assistência social do Estado e dos municípios.

Caso aprovado, o Amazonas deverá ser o segundo Estado da Federação, depois do Rio Grande do Sul, a ter a Lei do PIA, criada em consonância com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança lançada ano passado pelo Governo Federal.

“É muito importante que os Estados criem suas leis, pois uma política fortalece a outra”, destaca a coordenadora Estadual de Saúde da Criança, Katherine Benevides, ao ressaltar que o principal objetivo do PIA está na garantia do desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social da criança.

according to her, o diferencial da nova Lei está na integração das políticas públicas que já existem, mas que não costumam atuar de forma integrada. “A criação da Lei vai direcionar essas ações para um acompanhamento mais qualificado e mais focado nesse público, fortalecendo essas políticas, com recursos próprios e também facilitando, inclusive, a capitação de recursos internacionais”, notes.

A primeira infância, de acordo com Katherine Benevides, que é psicóloga, é onde se forma a personalidade da criança, daí o foco nessa faixa etária. “Os seis primeiros anos são fundamentais para a formação da personalidade, para o desenvolvimento da questão cognitiva no qual a criança está mais apta a aprender. Quanto mais se investe na primeira infância, muito menos se gastará lá na frente”, notes.

O PIA será implantado sob a coordenação das Secretarias de Estado de Saúde (Sesame), Education (Seduc) e Assistência Social (Seas), em parceria com os municípios, sociedade civil, setor privado, além de outras redes e organizações que atuam com o público alvo. To join the program, o município deverá assinar o Termo de Cooperação e se comprometer com a gestão municipal do programa.

De acordo com os argumentos que embasam o PL, a razão principal é estabelecer maior sintonia entre a legislação, as ações já realizadas pelo setor público nas referidas áreas de atenção e as fases do desenvolvimento humano que vão da gestação da mãe até o sexto ano de vida do bebê. É um reforço nas ações já prestadas pelo poder público em suas várias esferas e o diferencial será um esforço concentrado para que as políticas públicas estejam cada vez mais integradas e assim se tenha o máximo de eficiência nas ações.

Outro diferencial é a proposta de atuação mais presente no acompanhamento das famílias. “Um dos argumentos é que a atenção à criança é um direito dela, mas também dos pais, dos responsáveis, daí a necessidade de uma atenção mais abrangente que envolva a criança e a família, com medidas executadas em diferentes espaços e por diferentes setores, individualmente ou em conjunto”, diz a justificativa. A proposta é promover um esforço coordenado entre a família, a comunidade, a sociedade e o Estado.

Principais
Among the main actions of the IRP are: support strategies to ensure universalization of early childhood education; promote and stimulate the provision of programs and services for families with children up to six years in socially vulnerable; support public policies that promote integrated action for the health of pregnant women and children under six years of age, at all levels of care, from basic health, prenatal, childbirth and postpartum and monitoring of child development, as well as specialized services; promote strategies to reduce malnutrition rates; support actions that encourage natural childbirth, among others.

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