21/03/2016 07h26 - Updated 21/03/2016 23h32

Fearing decision Moro, AGU refers again to the Supreme Court to have the Civil House Lula

O pedido feito pelo advogado-geral da União pede que o STF garanta por medida liminar a nomeação do petista.
Photo: Adriano Machado / Reuters
Photo: Adriano Machado / Reuters

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, pediu novamente neste domingo ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garanta por medida liminar a nomeação do petista para cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O requerimento, semelhante ao que foi apresentado ontem, tem por objetivo suspender o andamento de todos os processos e decisões judiciais contra a posse de Lula até um pronunciamento definitivo da corte. Uma das preocupações do governo é que, antes disso, Lula seja alvo de uma ação do juiz federal Sérgio Moro, responsible for Operation Lava jet in the first instance.

Em nota divulgada neste domingo, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contestou a competência do ministro do Gilmar Mendes, do STF, para devolver o caso do petista à alçada do juiz Sergio Moro, da primeira instância da Justiça Federal. Em petição apresentada neste sábado à corte, conforme o comunicado, os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins pedem ao ministro Zavascki quereafirme sua competênciapara analisar o processo remetido ao Supremo por Moro. Ainda de acordo com a nota, a defesa já havia pedido a Zavascki providências para preservar o sigilo das gravações decorrentes de interceptações telefônicas da Lava-Jato.

On Friday, ao examinar ação impetrada pelos partidos PPS e PSDB, Mendes decidiu vetar a nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil e devolveu a apreciação do seu caso ao juiz Moro. “Defiro a medida liminar, para suspender a eficácia da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, determinando a manutenção da competência da Justiça em primeira instância nos procedimentos criminais e cíveis”, diz o despacho. Como justificativa, Mendes comparou o caso de Lula ao do ex-deputado Natan Donadon, que renunciou ao mandato na Câmara para impedir o julgamento iminente de uma ação no STF, fazendo com que o processo voltasse à primeira instância. Second or minister, a situação de Lula é inversa: sua nomeação como ministro levaria o caso da primeira instância para a corte superior, mas com a mesma finalidade de driblar a Justiça.

No pedido deste domingo, a AGU pede urgência a Zavascki no julgamento de duas arguições de preceito de descumprimento fundamental (ADPF) movidas pelo PSDB e PSB. Cardozo aponta que as ADPFs são as ações que vão permitir asolução geral da controvérsia”. Ele quer que Zavascki possa se manifestar independentemente de uma posição do plenário do Supremo, que só vai se reunir em plenário no dia 30 – o receio é que o ex-presidente, em meio à batalha do impeachment, possa ser alvo de Moro antes disso. Cardozo argumenta ainda que há um risco deacefalia” Civil House, à qual compete por lei assistir direta e imediatamente o presidente e coordenar as ações do governo, em um momento denotória instabilidade política e turbulência institucional”.

Source: Veja.com

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