15/04/2016 07h35 - Updated 15/04/2016 07h35

Anvisa wants to go to court against sale “cancer pill”

The agency warned that the release of the product endangers the health of the population and a precedent dangerous.
Photo: reproduction
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The National Health Surveillance Agency (Anvisa) estuda ingressar com uma ação na Justiça para anular os efeitos da lei sancionada na quinta-feira, 14, pela presidente Dilma Rousseff que libera o uso da fosfoetanolamina sintética – the call “cancer pill” – mesmo sem pesquisas que comprovem a segurança e a eficácia do composto.

Em um comunicado duro, a Anvisa alertou que a liberação do produto coloca em risco a saúde da população e abre perigoso precedente.

O presidente da agência, Jarbas Barbosa, afirmou nesta semana que a aprovação faria o País regredir para um período anterior à década de 1970, quando ainda não havia regras de fiscalização na área de saúde.

Aprovada às pressas no Congresso, a lei autoriza o uso da substância por pessoas com câncer, desde que apresentem laudo médico que comprove o diagnóstico e um termo de consentimento do paciente ou de seu representante legal.

Entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM) continuam a não recomendar a substância sem pesquisas mais aprofundadas. Para outros especialistas, provavelmente a discussão vai parar no Supremo Tribunal Federal (STF) – que já teve de responder a liminares de pacientes, que cobravam da Universidade de São Paulo (USP), única a sintetizar a substância, a entrega do produto.

Today, a USP está obrigada a fornecer as pílulas somente até o fim de seu estoque em São Carlos, not inside.

Para as famílias dos doentes, however, a liberação foi motivo de comemoração. “A gente torcia muito para que isso acontecesse. Foi uma vitória dos pacientes, que lutaram para ter o direito de usar uma substância que fez bem para tanta gente”, disse a advogada Marisa Benelli, from 48 years, filha do aposentado Marionaldo Benelli, from 69, que toma a fosfoetanolamina desde 2013, meses depois de ser diagnosticado com câncer na próstata e nos ossos.

Ele fez o tratamento tradicional enquanto tomava a ‘fosfoe a doença diminuiu. Os médicos tinham dado seis meses de vida para ele”, account.

A controladora de quadro Eloá Karolins, from 22 years, também comemorou a decisão. Sua mãe foi diagnosticada com a doença há três anos.

Teve câncer no rim, iniciou o tratamento com radioterapia e a doença veio mais forte, atingindo outros órgãos. Está fazendo quimioterapia, mas o tratamento é agressivo.

Pelas redes sociais, Eloá fez contato com grupos que usam a fosfoetanolamina, mas descobriu que a fabricação estava proibida. “Now, espero conseguir.

Controversy
A lei sancionada terá validade até que testes sobre a segurança e a eficácia do composto sejam concluídos. A fosfoetanolamina sintética começou a ser usada por pacientes com câncer há 20 years, depois que um laboratório do Instituto de Química de São Carlos, da USP, passou a produzi-la.

Tal prática se estendeu até 2014, quando a universidade proibiu que produtos experimentais fossem entregues à população. Pacientes reagiram e o assunto foi parar na Justiça.

Diante da polêmica, os Ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Inovação decidiram custear estudos para avaliar a segurança e a eficácia do composto.

Resultados preliminares indicaram baixo potencial das cápsulas contra os tumores. Meanwhile, um grupo de deputados apresentou um projeto de lei para apressar o processo.

Esta é a primeira vez que um produto indicado para tratamento de uma doença é aprovado sem estudos de eficácia e segurança.

A sanção da presidente é uma resposta à comoção da sociedade. Não acho que tenha sido precoce, não foi precipitado”, afirmou a ministra interina da Ciência, Technology and inovation (MCTI), Emília Curi. Backstage, o MCTI, ao lado dos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento, Industry and Commerce, além de Anvisa e Advocacia-Geral da União (AGU), opinou pelo veto total à proposta.

A President, However, ignorou tais pareceres.

A lei permite tanto a produção quanto a manufatura, distribuição e dispensação do produto. Para o Ministério da Saúde, essas atividades ainda precisarão de regulaçãoque não se sabe quando e como será feita.

A pasta sugere que o médico use talonário numeradorecurso que pode permitir o rastreamento do paciente.

O ministério indica que estabelecimentos fornecedores do composto façam um balanço da movimentação da substância. Segundo o governo, for a while, o produto não terá custos cobertos pelo Sistema Único de Saúde (THEIR). (Colaboraram Fabiana Cambricoli e José Maria Tomazela)

Source: Exame.com

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