Câmara discute exclusivamente Lei de Diretrizes Orçamentárias, this Wednesday
Pauta da CMM é automaticamente ‘trancada’ quando o Projeto chega à Casa.
The Municipality of Manaus (CMM) trancará a pauta desta quarta-feira (27), para análise em plenário da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) from 2017, que já está na CMM. A informação foi repassada nesta terça-feira (26), aos vereadores pelo líder do prefeito na Casa Legislativa, Councilman Elias Emanuel (PSDB).
Após o término da sessão desta terça-feira, o presidente da CMM, Councilman Wilker Barreto (PHS) anunciou que a sessão de amanhã será exclusiva para o início dos debates ao Projeto de Lei do Executivo que trata da LDO.
Ainda de acordo com Elias Emanuel, o orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 4.600 billion.
O Projeto de Lei deverá ser deliberado pelo plenário da Casa Legislativa e depois enviado para a análise da Comissão de Constituição, Justice and Writing (CCJR) and Finance Committee, Economy and Budget (CFEO).
O que é?
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, o Executivo elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.
