28/04/2016 07h17 - Updated 29/04/2016 07h48

Comissão Especial do Senado ouve hoje autores do pedido de impeachment

Os requerimentos para ouvir os advogados foram aprovados na sessão de ontem, 27.
Photo: reproduction
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A Comissão Especial do Impeachment no Senado ouve nesta quinta-feira os advogados Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior, autores da denúncia que deu origem ao processo contra a presidente Dilma Rousseff. Os requerimentos foram aprovados na sessão dessa quarta-feira. Tomorrow, Friday, será ouvido o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidente. Além de Cardozo, mais dois ministros serão convidados: Nelson Barbosa (Farm) e Kátia Abreu (Farming), além de um representante do Banco do Brasil.

Na próxima segunda-feira serão ouvidos, também pela acusação, former President of the Supreme Court (STF) Carlos Velloso e o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Julio Marcelo de Oliveira, que identificou o atraso no repasse de recursos para bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, calls tax pedaling. Também está na lista o professor do Departamento de Direito Econômico-Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP), Maurício Conti. Na terça-feira falarão pela defesa o professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Geraldo Prado, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro, além de Marcelo Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo o presidente da comissão, Senator Raymond Lira (PMDB-PB), per day, só serão permitidas, no maximum, quatro manifestações, que juntas não poderão ultrapassar o tempo de duas horas.

A comissão especial do impeachment no Senado é responsável por elaborar um parecer sobre a admissibilidade do pedido que pode levar Dilma a deixar precocemente o Palácio do Planalto.

A sessão de instalação da comissão, confirmada terça-feira, marcou o início da contagem de prazo para o julgamento do eventual afastamento da presidente Dilma. O colegiado tem até dez dias para elaborar e julgar um parecer sobre a admissibilidade do pedido de impeachment levando em conta os dois pontos que embasam a acusação contra Dilma por crime de responsabilidade. Raimundo Lira trabalha com a hipótese de o veredicto da comissão ser votado no dia 6 of May. A votação da admissibilidade do impeachment em Plenário deve ocorrer no dia 11 of May. Para o afastamento ser consolidado, é necessária que haja maioria simples de votos (metade mais um dos presentes no dia da votação). Com Dilma afastada, assume o governo temporariamente o vice-presidente Michel Temer (PMDB).

Source: Veja.com

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