06/04/2016 07h07 - Updated 5/05/2016 00h26

Former coordinator of PROSAMIM, Eduardo Braga's management will have to return more than R $ 8,9 millions

As contas reprovadas pelo TCE foram as do ano de 2009.
Foot: Government of Amazonas

The full Amazonas State Court of Auditors (TCE-AM) reprovou as contas do ex-coordenador executivo da Unidade de Gerenciamento do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim), exercise 2009, Frank Abrahim Lima. Unanimously, o colegiado decidiu seguir o voto da relatora do processo, counselor Yara Lins dos Santos, e o condenou a devolver aos cofres públicos R$ 8,9 millions, between fines and glosses.

A sanção foi aplicada ao gestor por conta de episódios de superfaturamento, nos contratos nº 001/2006 e 024/2009, firmados com a empreiteira Andrade Gutierrez, relativos a preços de materiais sem justificativa, sobrepreço e pagamentos indevidos nas obras e serviços de engenharia nos Igarapés Bittencourt e Mestre Chico e intervenção em trechos do Igarapé do Quarenta, do Cajual e Parque São Raimundo, o ex-coordenador recebeu multa e glosa que ultrapassam os R$ 8,9 millions, value to be returned to the coffers in 30 days. O gestor também pode recorrer da decisão.

A relatora determinou ainda que fosse enviada uma cópia integral dos autos a Procuradoria Geral de Justiça para a adoção das medidas cabíveis, em razão dos indícios da prática de atos de improbidade administrativa.

O fornecimento de materiais de construção através de empenhos diversos e atraso no encaminhamento dos dados relativos ao Relatório de Gestão Fiscal foram algumas das impropriedades encontradas na prestação do presidente da Câmara Municipal de Eirunepé, exercise 2013, Raimundo Augusto Rebouças Pinheiro, e que levaram o gestor a ter a prestação julgada irregular. O presidente da câmara ainda recebeu R$ 19 thousand in fines.

O colegiado decidiu pela irregularidade da prestação de contas do presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, exercise 2014, Guimaro Monteiro de Miranda. Entre as irregularidades encontradas estão ausência da devida liquidação de despesas referentes a aquisição de combustíveis; e a realização de despesas sem embasamento legal, que levaram o gestor a receber entre multas e glosa R$ 54 one thousand.

O pleno ainda decidiu pela irregularidade das contas do prefeito de Japurá, for the year 2010, Raimundo dos Santos Guedes. Juros pagos pelo atraso no recolhimento de contribuição ao INSS; inobservância de prazos regulamentares para a remessa de dados ao sistema ACP, em relação aos 12 meses do exercício; e ausência do registro e tombamentos dos bens permanentes, assim como livro tombo e agentes responsáveis pela sua guarda e administração, foram algumas das irregularidades que levaram o gestor a receber entre multas e glosa cerca de R$ 70 one thousand. Valor que deve ser devolvido aos cofres em 30 days.

Regular with caveats
Foram julgadas regulares com ressalvas as prestações de contas do ex-prefeito de Manaquiri, Jair Aguiar Souto, exercise 2009, with fine of R $ 2 one thousand; do presidente da Câmara Municipal do Guajará, Luiz Liberman Enes de Melo, exercise 2014, with fine of R $ 2 one thousand; do diretor da Policlínica Antônio Aleixo, José César de Carvalho, exercise 2014, without penalty application; da diretora-geral do Hospital Isolamento Chapôt Prevost”(H.I.C.P.), exercise 2014, Sandra Lúcia Loureiro de Queiroz, with fine of R $ 4,4 one thousand; e do ex-prefeito de Parintins Frank Luiz da Cunha Garcia, for the financial year 2009, com aplicação de multa R$ 13 one thousand.

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