12/04/2016 17h39 - Updated 12/04/2016 17h39

Ex-diretor da maternidade Azilda da Silva Marreiro tem contas reprovadas pelo TCE

O ex-gestor terá que devolver aos cofres públicos R$ 324,2 one thousand.
Photo: Ana Cláudia Jatahy (disclosure)
Photo: Ana Cláudia Jatahy (disclosure)

A prestação de contas da Maternidade Azilda da Silva Marreiro, de responsabilidade do ex-diretor-geral José Adalberto Soares Bonfim, for the year 2012, foi reprovada, early on Tuesday (12), unanimously, durante a apreciação dos 48 processos da 12ª sessão ordinária de 2016.

O colegiado decidiu acompanhar o voto do conselheiro-relator Mario de Mello, que julgou irregulares as contas do ex-diretor-geral José Adalberto Soares Bonfim e o condenou a devolver aos cofres públicos R$ 324,2 one thousand, between fines and glosses.

Segundo o conselheiro Mario de Mello, entre as várias irregularidades detectadas pelos técnicos do TCE estão a apropriação e utilização de valores relativos a tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS) e a não justificativa do lançamento de R$ 307.583,50 em conta corrente, que não apareceram nas prestações de contas passadas. O gestor ainda pode recorrer da decisão ou devolver o valor em 30 days.

O colegiado ainda decidiu pela irregularidade da prestação de contas do prefeito do município de Boca do Acre, Antônio Iran de Sousa Lima, for the financial year 2009. According to the counselor-rapporteur of the case, Julio Pinheiro, o fracionamento de despesas em curto espaço de tempo para a contratação de serviços ou compras de mesma natureza foi uma das impropriedades encontradas e que fizeram o gestor receber, between fine and glossing, the amount of R $ 17 one thousand. Valor a ser devolvido no prazo de 30 days.

Despesas administrativas que ultrapassaram o limite fixado para taxa de administração de 2%; e o não pagamento dos proventos de aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Município de Coari (Coariprev), referente ao mês de dezembro de 2014 foram algumas das irregularidades que levaram o diretor-geral do Coariprev, Emídio Rodrigues Neto, for the year 2014, ter as contas julgadas irregulares. O diretor ainda recebeu multa de R$ 13,1 one thousand.

In the same session, foram julgadas regulares com ressalvas as prestações de contas da diretora-geral da Escola de Serviços Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi), exercise 2014, Luiza Maria Bessa Rebelo; do secretário e subsecretário da Semgov, for the financial year 2014, Márcio Lima Noronha e Ramiz Wladimir Braga dos Santos; do ex-presidente da Câmara Municipal de Anori, exercise 2010, Paulo Moreno Nunes; do chefe do Gabinete Civil da Prefeitura de Manaus, Lourenço dos Santos Pereira Braga, for the financial year 2013; do ex-presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda do Norte, exercise 2013, Carlos Rodrigues da Silva; e do presidente da Câmara Municipal de Carauari, José Edinázio Felinto Cândido, for the financial year 2014, porém houve aplicação de multa ao no valor de R$ 2,1 one thousand, por atraso na remessa do balanço orçamentário e patrimonial e no relatório de gestão fiscal ao TCE.

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