Gestor do Fundo Estadual de Recursos Hídricos tem contas reprovadas pelo TCE

Daniel Borges Nava foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 10,9 mil por várias irregularidades.
20/04/2016 18h22 - Updated 20/04/2016 18h22
Photo: disclosure

Unanimously, full of Amazonas State Court (TCE-AM) reproved, on the morning of Wednesday (20), na 13ª sessão ordinária do ano, a prestação de contas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH/AM), exercise 2014, de responsabilidade do secretário de Estado de Mineração Geodiversidade e Recursos Hídricos, Daniel Borges Nava.

O pleno decidiu pela irregularidade das contas e, baseado no voto do conselheiro-relator do processo, Julio Cabral, condenou Daniel Borges Nava a devolver aos cofres públicos R$ 10,9 mil por várias irregularidades, como a falta de destinação dos recursos do fundo para as finalidades previstas na lei instituidoras, a caracterizar descumprimento da omissão e paralisação ilegítima e injustificada do fundo; e a falta de providências para otimizar a arrecadação de receitas previstas para o fundo, segundo a lei instituidora. The deadline for returning the value to the public coffers is 30 days. The manager may still appeal the decision.

A diretora-geral da Policlínica Zeno Lanzini, Cleomirtes da Silva Sales, also had accountability, for the financial year 2014, julgada irregular durante a sessão. As multas aplicadas ultrapassam os R$ 13 one thousand. A principal irregularidade encontrada foram evidências da intenção de burlar o princípio da licitação, na medida em que há empenhos que foram emitidos no mesmo dia, para o mesmo serviço, todos coincidentemente pouco abaixo do valor limite, mas que se somados, deveriam ter sido precedidos de licitação.

O colegiado ainda julgou a prestação de contas do ex-presidente da Câmara Municipal do Careiro, John Doza de Oliveira Neto, for the financial year 2012. The decision was the regularity with caveats, with fine of R $ 6,5 thousand to manager, por conta do atraso na remessa dos balancetes, demonstrações contábeis e relatórios ao TCE.

As dez tomadas de contas julgadas durante a sessão de hoje, referentes a contratos firmados entre a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a Fundação de Apoio Institucional Muraki, de responsabilidade da ex-reitora, Marilene Corrêa, foram julgadas irregulares. Por cada contrato, a gestora foi condenada a devolver aos cofres públicos R$ 8,7 one thousand.

A próxima sessão ordinária do pleno acontece no dia 27 of April, próxima quarta-feira


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