18/04/2016 07h22 - Updated 18/04/2016 07h22

Governo pode entrar no STF alegando que não há causa para impeachment

second Cardozo, uma das questões que podem ser discutidas no Supremo é que não há justa causa para o impeachment.
Photo: reproduction
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O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que o governo poderá questionar novamente o processo de impeachment no Supremo Tribunal Federal (STF). According to him, from now on, com a análise da denúncia pelo Senado, os parlamentares devem respeitar todos os rigores formais de um julgamento.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) said that, nesta fase, o direito de defesa deve ser cumprido com mais afinco, conforme decisão do próprio STF. Ele concedeu uma entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto após os deputados aprovarem, by 367 votes, o prosseguimento do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

second Cardozo, uma das questões que podem ser discutidas no Supremo é que não há, according to him, justa causa para o impeachment. Ao afirmar que o governo pode levar ao Judiciário mais uma vez a questão, ele não disse se realmente levará, nem quando essa decisão será tomada.

“É lá [not Senate] que o direito de defesa, segundo o STF, se coloca de forma amplíssima. Daqui para frente é indiscutível. Todos os rigores formais devem ser cumpridos”, said. O advogado-geral da União foi perguntado diversas vezes sobre em que momento o governo acionaria novamente a Suprema Corte, e em todas as vezes respondeu que será “oportunamente, e se formos”.

Cardozo repetiu o argumento de que, apesar de o STF ter negado todas as liminares apresentadas pela defesa que contestavam a votação do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), a Corte reforçou que os objetos da denúncia estão limitados aos seis decretos suplementares e aos pagamentos relativos ao Plano Safra, que foram classificados como pedaladas fiscais.

De acordo com o advogado-geral da União, os deputados fizeram um julgamento político a partir de pressupostos jurídicos ao analisar o relatório de Jovair e os argumentos do governo também serão jurídicos e políticos. “Quem desrespeita a Constituição age politicamente”, said.

O ministro disse também que a decisão desta noite “não abaterá” a presidenta Dilma Rousseff, what, according to him, “é uma mulher muito forte” e está aberta ao diálogo para soluções que “jamais passarão por um golpe de Estado”. Ela irá se pronunciar nesta segunda-feira (18) sobre a decisão da Câmara, possivelmente no período da tarde, said Cardozo.

Informando não ter participado de nenhuma discussão sobre a possibilidade de o governo convocar eleições gerais como forma de sair da crise política, Cardozo evitou discutir o assunto. Ele disse também que o governo foi traído por diversos deputados. “Várias pessoas que diriam que iam votar [against impeachment] não votaram”.

Source: Agency Brazil

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