27/04/2016 14h57 - Updated 27/04/2016 14h58

Parlamentares deliberam projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017

O instrumento de planejamento agora segue para análise de comissões da CMM.
Photo: Robervaldo Rocha (CMM)

Deliberado na manhã desta quarta-feira (27), the Municipality of Manaus (CMM), No. Bill 078/2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 do Município de Manaus. Now, o instrumento de planejamento do Executivo Municipal com 27 páginas segue para análise da Comissão de Constituição, Justice and Writing (CCJR) e da Comissão de Economia e Finanças (CFEO).

Após análise das comissões técnicas da Casa Legislativa, a peça orçamentária municipal retorna para aprovação do Plenário, a qual deverá ser votada em primeira discussão, abrindo o prazo de cinco dias para apresentação das emendas, according to Article 213 Regimento Interno da CMM. As emendas também deverão ser apreciadas na CCJR e CFEO.

Os vereadores têm até o recesso parlamentar para votar a LDO, quando a Câmara entra em recesso. Caso a proposta receba emenda, deverá retornar às comissões, otherwise, o Plenário vota e encaminha para o prefeito.

O líder do prefeito na CMM, Councilman Elias Emanuel (PSDB), destacou que essa é a primeira matéria orçamentária do ano que a Casa vai avaliar. “Portanto é de fundamental importância, sem ela, não temos como aprovar a peça orçamentária para o exercício de 2017”, said the parliamentary.

Elias observou, still, que o orçamento do próximo ano se desenha em dois momentos, primeiro com a LDO, in the first semester, e segundo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), avaliada no segundo semestre, destacando as prioridades da prefeitura para 2017, between them, infrastructure, Educação e Saúde.

According to him, a LDO deste ano aponta para um orçamento para o ano de 2017 no amount of R $ 4,660 billion, superando o orçamento deste ano de R$ 4,146 bilhões “Agora, o que há de mais impressionante na LDO é a perspectiva real da redução das nossas riquezas, stir START (Gross Domestic Product), no valor de 3,78%. Essa é uma perspectiva das mais otimistas, porque a previsão de inflação é de 7,8% para este ano de 2016”, he explained.

Sobre a LDO

Além de aprovar para o próximo exercício financeiro as metas fiscais de resultado primário e de resultado nominal do Município, que foram elaboradas com base num cenário fiscal restritivo, diante da crise político-econômica atual, uma das principais funções da LDO é eleger, dentre as diversas ações governamentais constantes do Plano Plurianual do Município para o período de 2014-2017, as ações governamentais que deverão ser priorizadas na alocação dos recursos na Lei Orçamentária para o próximo exercício.

A proposta orçamentária do Poder Legislativo será elaborada com base no somatório da arrecadação efetiva das receitas estabelecidas do artigo 29 of the Federal Constitution, até o mês de junho, com as suas respectivas previsões para o exercício de 2016, observando o limite constitucional de 4,5% da base de cálculo e as disposições da Resolução nº 19, from 23 August 2012, Amazonas State Court of Auditors (TCE/AM) e suas alterações.

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