12/04/2016 10h06 - Updated 12/04/2016 10h06

PL proíbe queima de fogos em áreas com animais domésticos

A proposta é de autoria do presidente da Comissão de Meio Ambiente da CMM, Everaldo Farias.
Photo: reproduction
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Proposta do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Councilman Everaldo Farias (PV), quer proibir o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais, ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais na capital.
O projeto é o de n° 064/2016 e tem a finalidade de garantir maior segurança e saúde dos animais, que entram em pânico e acabam ficando desorientados devido o barulho causado por espetáculos dessa natureza.

“A vibração resultante dos sons geralmente atinge um tom muito agudo na natureza proporcionando sensibilidade nos animais. Devido ao pânico causado, muitos animais podem sofrer paradas cardiorrespiratórias, convulsões e ter diversos problemas que podem até levar à morte”, He defended the parliamentary.

According to the project, são considerados fogos e artefatos pirotécnicos: fogos de vista com ou sem estampido; fogos de estampido; foguetes, como ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, com ou sem bomba; os chamados ‘pots-à-feu’, ‘morteirinhos de jardim’; ‘serpentes voadoras’ ou similares; batteries; morteiros com tubos de ferro e demais fogos de artifício.

Amparados
A proposta destaca o Artigo 225 da Constituição Federal que diz que cabe ao Estado “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade”.

O objetivo é proibir o uso nos seguintes locais: eventos com a participação de animais como rodeios, cavalgadas e outros que conte com a presença de animais; locais onde se abrigam animais, que são canis públicos ou privados; abrigos; zoológicos, santuários, among others; parques públicos ou matas e áreas de preservação permanente.

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O projeto prevê multa de 100 UFM’s à empresa responsável pelo espetáculo pirotécnico que descumprir a lei, além de valor dobrado no caso de reincidência.

“Espero contar com o apoio dos meus colegas vereadores para a aprovação da nossa proposta que tem grande alcance ambiental. Os animais precisam receber um tratamento melhor e nosso projeto tem esse objetivo de garantir os direitos desses animais em nossa cidade”, He finished Everaldo.

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