26/04/2016 08h05 - Updated 26/04/2016 08h05

Prefeitura de Parintins apresenta defesa no TCE contra suspensão do concurso

Concurso para preenchimento de 2.055 vagas foi suspenso porinconformidades”.
Photo: disclosure

A Prefeitura de Parintins apresentou documentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) in this Monday, 25 of April, para manutenção do concurso público lançado pelo município, visando o preenchimento de 2.055 vacancies. O concurso foi suspenso pelo tribunal, last week, em liminar, por apresentar inconformidades, que serão sanadas.

A reunião aconteceu com o procurador público do Estado, Evanildo Bragança, e a analista de auditoria governamental, da Diretoria de Controle Externo de Admissões (Dicad), Holga Naito, com a presença do procurador de Parintins, Ed Maia, do auditor do Município, Marcos da Luz, e do subsecretário de Planejamento e Administração, Joselito Aráujo.

A Prefeitura de Parintins recebeu garantias legais da manutenção do certame, após executar as correções solicitadas, que já estão sendo trabalhadas pela equipe técnica e jurídica do certame. Com as revisões, a prefeitura ainda promoverá uma ampla revisão na legislação do Estatuto do Servidor Público Municipal, via lei a ser aprovada na Câmara, o que garantirá que o certame seja ampliado com a criação de pelo menos mais 300 vacancies.

Fizemos a apreciação documental quanto às desconformidades apontadas pelo TCE, que levaram a suspensão do concurso, e durante a reunião se chegou ao consenso de que, aproveitando a suspensão do edital, poderíamos fazer uma revisão na legislação municipal, dentro da lei, e até mesmo ampliar a oferta de vagas do certame, beneficiando ainda mais pessoas”, explica Marcos da Luz.

Os cidadãos de Parintins terão seus direitos assegurados a participar do certame, e não estamos medindo esforços para regularizar toda a situação. In times of crisis, o concurso público vem garantir emprego, renda e estabilidade à população, sendo uma conquista de cidadania e bom serviço prestado a todos”, diz o prefeito de Parintins, Alexandre da Cárbras.

No prazo máximo de até 30 days, a Prefeitura de Parintins vai trabalhar para sanar as desconformidades e, at the same time, revisar a lei de admissão pública. Com a revisão, o Município poderá agregar a este certame vagas para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), para agentes de saúde e endemias, e para a Empresa Municipal de Trânsito. Incluindo as três áreas, seriam acrescidas mais de 300 vagas no certame.

O procurador de Parintins Ed Maia garante que, após os procedimentos, será lançado um novo edital, com um calendário atualizado, in accordance with current legislation. “Quem já se inscreveu não sofrerá prejuízo algum. O Município vai garantir todas as inscrições e as novas datas passarão a contar a partir da aprovação da lei na Câmara de Parintins”, fala o auditor.

O concurso público visa o preenchimento de 2.055 vacancies, para os níveis fundamental, secondary and higher. Quem já se inscreveu, deve aguardar a republicação do edital e conferir a sua inscrição.

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