15/04/2016 17h28 - Updated 15/04/2016 17h28

Supreme Court denies request to cancel Senator impeachment

O senador pedia que a denúncia contra a petista ficasse suspensa até julgamento da prestação de contas do governo.
Photo: Carlos Humberto / SCO / STF
Photo: Carlos Humberto / SCO / STF

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou em decisão monocrática um pedido de senador Telmário Mota (PDT-RR) para anular todo o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O parlamentar pedia que a denúncia contra a petista ficasse suspensa até o julgamento da prestação de contas do governo de 2015.

This Thursday, em sessão que se estendeu por mais de sete horas e avançou na madrugada desta sexta, o plenário do STF julgou cinco ações ajuizadas que questionavam o impeachment de Dilma, incluindo o recurso do governo para tentar suspender a votação marcada para domingo.

Todos os pleitos foram rejeitados e a Corte manteve a sessão da Câmara que irá decidir pela aceitação ou não do impeachment de Dilma, bem como a ordem de votação estabelecida pelo presidente da Câmara, Deputy Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O pedido protocolado por Telmário Mota chegou à Corte ontem no período da tarde, pouco antes do início da sessão extraordinária que discutiu os recursos contra o impeachment.

No despacho em que negou o pedido do senador, Fachin disse que não cabe ao Supremosobrepor o seu juízosobre a existência de crime de responsabilidade praticado pela presidente da República ao juízo que será formado pelo Congresso.

Nessa linha, condicionar, or not, à prévia manifestação do Congresso Nacional sobre as contas da Presidente da República, a configuração de atos de execução orçamentária como crime de responsabilidade significaria usurpar a competência exclusiva do Parlamento de proceder ao juízo de mérito”, He wrote Justice.

Fachin escreveu, not release, o que disse na sessão de ontem sobre a votação do impeachment. According to him, o plenário da Câmara deve se debruçar sobre a denúncia original de impeachment, sem extrapolar para outros temas.

Por esse entendimento, os parlamentares devem se restringir a discussões sobre a edição de decretos relativos a créditos suplementares sem aval do Congresso e sobre as chamadas pedaladas fiscais, que são os objetos do pedido original de impeachment da presidente Dilma.

Source: Exame.com

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