04/04/2016 13h37 - Updated 4/04/2016 13h55

Teori nega liminares que pediam suspensão da nomeação de Lula

Definição se Lula assume a Casa Civil ficará nas mãos de Gilmar Mendes.
Photo: Nelson Jr./SCO/STF
Photo: Nelson Jr./SCO/STF

The minister Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira liminar em dois processos que pediam que fosse suspensa a nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de chefe da Casa Civil. As ações haviam sido apresentadas pelo PSB e pelo PSDB e afirmavam que a escolha do petista, investigated in Operation Lava Jato, para compor o ministério da presidente Dilma Rousseff tinha por objetivo burlar a justiça e garantir foro privilegiado para se livrá-lo de ser julgado pelo juiz Sergio Moro.

In its order, Zavascki entendeu que havia outros mecanismos jurídicos para contestar a nomeação de Lula e também rejeitou pedidos similares em favor da posse apresentados pela Presidência da República e pela Advocacia-geral da União (AGU). Com a decisão do ministro nas duas ações contra a nomeação de Lula, o destino do petista no primeiro escalão deverá ser definido no processo em que o ministro Gilmar Mendes é relator.

Os partidos recorreram ao tribunal com um processo chamado arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), ação que, segundo Zavascki, exige sentenças subjetivas, como uma tese geral, e não objetiva, como a nomeação ou não de Lula para a Casa Civil. O ministro-relator considerou ainda que o recurso também não é possível porque a ADPF é usada em casos de recorrência, that is, quando diferentes pessoas tivessem sido nomeadas para supostamente burlar a justiça e não serem julgadas por um determinado juiz.

no day 18 March, Gilmar Mendes concedeu liminar para impedir a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. Como justificativa para a decisão, o magistrado traçou um paralelo com a decisão do STF sobre o ex-deputado Natan Donadon, que renunciou ao seu assento na Câmara para impedir o julgamento iminente de uma ação contra ele no STF, fazendo com que o caso voltasse à primeira instância. Second or minister, a situação de Lula é inversasua nomeação como ministro levaria seu caso para a corte superiormas a finalidade de driblar a Justiça seria idêntica. according to Mendes, a nomeação de Lula teria sido feita comdesvio de finalidade”: apesar de estar em aparente conformidade com as prerrogativas que a presidente tem para escolher ministros, ela conduziria aresultados absolutamente incompatíveiscom a finalidade constitucional dessa prerrogativa e por isso seria um ato ilícito.

É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações, pela mudança de foro. E ‘autoevidenteque o deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais”, afirma o juiz no despacho. “Não se nega que as investigações e as medidas judiciais poderiam ser retomadas perante o STF. Mas a retomada, However, não seria sem atraso e desassossego. O tempo de trâmite para o STF, análise pela PGR, seguida da análise pelo relator e, possibly, pela respectiva Turma, poderia ser fatal para a colheita de provas, além de adiar medidas cautelares.

O ministro ainda se valeu se declarações feitas pelo ex-presidente Lula nos grampos autorizados nas investigações da Operação Lava Jato para afirmar que havia interesse do ex-presidente de transferir o caso para Brasília, já que ele considera os tribunais superioresacovardadose condena aRepública de Curitiba”. Os termos foram usados pelo ex-presidente Lula em conversa grampeada com a presidente Dilma Rousseff.

Second or magistrate, a escolha do petista para o cargo de primeiro escalão no governo tem claros indicativos de fraude e significam umsalvo-condutoconferido pela sucessora Dilma Rousseff para evitar que o padrinho político possa eventualmente ser preso por conta das investigações da Operação Lava Jato. As suspeitas que recaem contra Lula são de que recebeu benesses de empreiteiras envolvidas no petrolão e ele ocultou o patrimônio, registrando os bens em nome de prepostos.

Source: Veja.com

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