25/05/2016 16h33 - Updated 25/05/2016 16h33

Aneel critica últimas medidas tomadas pelo ex-ministro de Minas e Energia Eduardo Braga

As medidas resultaram em esvaziamento de funções básicas da Aneel.
Photo: reproduction
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As últimas medidas tomadas pelo ex-ministro de Minas e Energia (MRS), Eduardo Braga, foram duramente criticadas pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino.

As medidas resultaram em esvaziamento de funções básicas da Aneel, segundo a avaliação de Rufino. O diretor tem dialogado com o novo ministro Fernando Coelho Filho e com o Congresso com o objetivo de derrubar as recentes decisões.

Uma medida, publicada no último dia do governo da presidenta afastada Dilma Rousseff, estabelece que os pedidos de excludente de responsabilidade das empresas que atrasarem as obras na construção de empreendimentos do setor elétrico serão analisados por uma comissão permanente, composta apenas por representantes do Ministério de Minas e Energia. A Aneel poderá avaliar a questão, mas a palavra final será do ministério.

“Essa é uma competência que deveria ser mantida na Aneel. Isso é típico de órgão regulador. Acho que essa análise ser deslocada para lá [para o MME], no meu modo de ver, não está na linha da autonomia da agência, do papel, das decisões finais do órgão de Estado como é a Aneel”, afirmou Rufino.

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