18/05/2016 14h38 - Updated 18/05/2016 14h38

Contas de 2015 do governador José Melo serão apreciadas no TCE-AM

As contas serão analisadas na próxima quarta-feira (25).
Photo: Socorro Lins/TCE-AM
Photo: Socorro Lins/TCE-AM

As contas do primeiro ano de gestão do governador do Amazonas, Jose Melo, for the financial year 2015, serão apreciadas, em sessão especial, the collegiality of the Amazonas State Court (TCE-AM), next Wednesday (day 25/5), at 9:30 am. A data foi proposta pela conselheira-relatora das contas, Yara Lins dos Santos, e aceita pelos conselheiros, na sessão desta quarta-feira (18).

Entregues na Divisão de Expediente e Protocolo do TCE-AM no último dia 30 March 2016, as contas gerais do governo do Amazonas do ano de 2015 — com orçamento estimado em R$ 15,6 bilhões — serão avaliadas, em menos de dois meses, em obediência ao regimento interno do Tribunal de Contas, que estabelece um prazo de até 60 dias para que a prestação do Executivo estadual seja apreciada pelo colegiado de Contas.

Por sugestão da conselheira Yara Lins do Santos — que conduziu a sessão desta quarta-feira como presidente em exercício —, a sessão especial acontecerá às 9h30, antes da 18ª sessão ordinária de 2016.

Na apreciação das contas gerais do governo do Estado, o TCE avalia, inter alia, o cumprimento dos percentuais de recursos previstos em lei nas várias áreas da administração pública e o respectivo desempenho. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Roberto Krichanã, é o responsável pelo parecer nas contas de José Melo. Aprovaram a realização da sessão especial os conselheiros Julio Cabral, Erico Exile, Josué Filho e o conselheiro-convocado e auditor Mário Filho.

Ex-prefeitos de Tapauá tem contas reprovadas pelo TCE

Ainda durante a 17ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), on the morning of Wednesday, o colegiado reprovou as contas dos ex-prefeitos do município de Tapauá, Elival Herculino dos Santos (gestor no período de 01/01/2009 a 20/10/2009); e Raimundo Veríssimo Alves (period not 21/10/2009 a 18/12/2009). The rapporteur of the case, adviser Eric Exile, afirmou que a apropriação indevida de recursos públicos; o atraso na remessa de todos os Relatórios de Execução Orçamentária; e a ausência de Controle do Patrimônio eficaz foram algumas das impropriedades que embasaram o julgamento pela irregularidade das contas. Entre multas e glosa o ex-prefeito Elivaldo Herculino dos Santos terá que devolver aos cofres mais de R$ 1,6 million. Já o ex-prefeito Raimundo Veríssimo Alves recebeu cerca de R$ 15 thousand in fines.

O colegiado julgou ainda irregular a prestação de contas da Câmara Municipal de Boca do Acre, for the financial year 2012, sob a responsabilidade de Ecivaldo Nascimento da Silva (period not 01/01/2012-18/04/2012) e Alysson Pereira de Lima (from 08/05/2012 a 31/12/2012). As irregularidades detectadas na prestação foram a apropriação indébita e não repasse, mediante comprovante de recolhimento, ao município do INSS e IRRF sobre a folha de pagamento dos servidores; a não apresentação das provas dos meios de transporte nos processos de diárias, inclusive das provas da execução das atividades desenvolvidas; e despesas realizadas sem comprovação por meio de requisições próprias de entrega e recebimento do objeto. Ao ex-presidente da Câmara Alysson Pereira de Lima foi aplicada, between fines and glosses, about R $ 240 one thousand. À Danielli Camurça dos Santos, esposa e possível representante do espólio de Ecivaldo Nascimento da Silva, former president (falecido), foi aplicada glosa no valor de R$ 6 one thousand.

Na mesma sessão foi julgada regular com ressalvas, without penalty application, a prestação de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente (FMDCA), exercise 2014, de responsabilidade de Maria Goreth Garcia do Carmo Ribeiro.

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