04/05/2016 17h37 - Updated 4/05/2016 17h37

Ex-diretor do Manausprev tem contas reprovadas pelo TCE

Sandro Breval e outros dois diretores foram condenados a devolver aos cofres públicos mais de R$ 40 millions.
Photo: James Correa (CMM)
Photo: James Correa (CMM)

O ex-diretor do Fundo Único de Previdência de Manaus (Manausprev), Sandro Breval Santiago, He had accountability, for the financial year 2008, julgada irregular na manhã desta quarta-feira (4), durante a 15ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O processo era de relatoria do então conselheiro Raimundo Michiles e foi repassado, last year, à conselheira Yara Lins dos Santos, que o condenou com outros dois diretores a devolver aos cofres públicos mais de R$ 40 millions, entre multas glosas e alcance.

Entre as diversas irregularidades encontradas na prestação de contas anual do ManausPrev pelos técnicos do TCE e o Ministério Público, de acordo com a conselheira Yara Lins dos Santos, se destacam a não comprovação na execução do contrato firmado com a empresa Sodexho Pass Brasil para aquisição de quatro mil cartões de alimentação; a ausência de documentos comprobatórios de aquisição e de pagamento de prêmios dos títulos TDAE, bem como os critérios de escolha do investimento; e ainda investimentos aplicados indevidamente do Fundo Quatá (hoje Piatã — Fundo de investimento renda fixa longo prazo previdenciário crédito privado).

Pelas irregularidades, por despesas não comprovadas e por graves infração à norma legal encontradas na prestação de Conta e ainda em uma denúncia formalizada pelo Banco Central ao TCE, as quais fundamentam uma ação penal na Justiça Federal, o TCE condenou o ex-gestor do ManausPrev e também, solidariamente, o gerente e diretor de Administração e Finanças do órgão, Mário Jorge Monteiro Novaes e Antônio José Guerreiro da Silva, respectively, a devolver aos cofres públicos, between fines and glosses, the amount of R $ 43,6 millions. Os gestores ainda podem recorrer da decisão e apresentar as contrarrazões.

In his opinion, a conselheira Yara Lins dos Santos determinou ainda que fosse notificada a Procuradoria Geral do Município de Manaus para promoção de imediato bloqueio cautelar dos bens dos responsáveis, afim de garantir a eficácia de devolução dos créditos, bem como a medida judicial de quebra do sigilo bancário dos envolvidos para rastreio da possível passagem de valores a terceiros e que fossem enviadas cópias dos autos à Controladoria-Geral do Município de Manaus, à Câmara Municipal de Manaus, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal, esses dois últimos por evidências de atos de improbidade e crimes contra a Administração Pública.

A ausência de controle interno, a falta de comprovação de despesas com deslocamento e inconsistências que atestam a burla à Lei de Licitação e Contratos foram algumas das irregularidades que levaram o colegiado a desaprovar, também na sessão desta quarta (4) a prestação de contas da presidente da Câmara Municipal de Canutama, exercise 2013, Marlete Nunes Brandão. Por conta das impropriedades, o relator Alípio Reis Firmo Firmo Filho aplicou sanção à gestora em R$ 38 one thousand.

A prestação de contas da Secretaria Municipal de Habitação de Assuntos Fundiários (SEHAF), exercise 2012, de responsabilidade de Valtair Lima Obando, também foi julgada irregular. A decisão do colegiado foi baseada em irregularidades como a ausência de esclarecimento sobre o pagamento de despesas, referente a Multa/Juros do INSS; e a falta de justificativa satisfatória quanto à ausência de saldo disponível para o exercício seguinte de valor necessário para quitar os restos a pagar na monta de R$ 398 one thousand, conforme dispõe o art. 42 da Lei Complementar n. 101/2000. Between fines and glosses, o valor a ser devolvido é de R$ 15 one thousand.

Ainda foi julgada irregular a prestação do prefeito do município de Apuí, Adimilson Nogueira, for the year 2014. Repasse da receita à Câmara com atraso; ausência de setor de almoxarifado e responsável; e irregularidades em licitações e contratos foram as impropriedades que levaram o gestor a receber R$ 8,7 thousand in fines.

Entre as prestações de contas julgadas regulares com ressalvas durante a 15ª sessão estão a do secretário do Fundo Municipal de Fomento a Micro e Pequena Empresa (FUMIPEQ), exercise 2014, David Valente Reis, with fine of R $ 4,5 one thousand; do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (hazard), exercise 2013, Josué Cláudio de Souza Neto, without penalty application; do presidente da Câmara Municipal de Itamarati, Raimundo Ferreira Fiesca, exercise 2014, with fine of R $ 2,1 one thousand; do diretor-presidente da Fundação de Vigilância em Saúde – FVS, exercise 2012, Cláudio Bernardino Albuquerque, with fine of R $ 4,2 one thousand; do ex-chefe da Agência de Comunicação Social do Estado (Agecom), exercise 2008, Hiel Levy Maia Vasconcelos, without penalty application; da diretora do Serviço de Pronto Atendimento Zona Sul – SPA ZONA SUL, for the financial year 2014, Lúcia Maria da Silva Ramos, sem multas; e do secretário executivo de Proteção e Defesa Civil, exercise 2013, José Fernando de Farias, without penalty application.

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